norma nº 117/1980

Ú
PR
e: Ennis
e =
bd DREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
6) ESTADO DO PARANÁ
o
e "
Ed LEI NOo117/80
o Led NEN Ou
e SUMULA: Altera o Anexo e Tabela da Lei nQ 61/73 e da
e outras providências.
q
G
bd A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Parana, a-
=: provou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
0
ou LEI
º Art. 19 - O Anexo I da Lei nº 61/73, passa a vigorar
ad como segue:
e ANEXO 1
e ANCAU A
e A = CARGOS EM COMISSÃO
ud Nº CARGO SIMBOLO
ed 01 Chefe de Gabinete 01
ed 01 Secretário de Administração cl
bd 01 Secretario de Finanças [e
e 01 Secretário de Educação, Saude e Bem
A Estar Social cl
e 01 Secretário de Viação, Obras e Servi
o ços Urbanos cl
" 01 Consultor Jurídico 0-2
e 01 Assessor Tecnico c2
Q 01 Assessor Financeiro t?2
|) 10 Diretores de Departamento C 2
[9] 01 Orientador Educacional C3
) 01 Orientador Pedagogico (ae)
o 01 Assistente Administrativo c3
6 01 Coordenador de Ensino de 19 Grau 6:83)
e 01 Coordenador de Educação Física e
d Desportos c3
º 01 Coordenador de Escolar Rurais c4
ed 01 Fiscal Sanitário c4
bad 03 Coordenador de Area c5
4 03 Diretores de Estabelecimento de
Q
Re
PREFEITURA MUNICIDAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Ensino cs
04 Administradores Regionais Cc6
B = FUNÇÕES GRATIFICADAS
No FUNÇÃO SIMBOLO
01 Chefe do Serviço de Biblioteca F2
01 Chefe do Serviço de Merenda Escolar F 2
01 Chefe do Serviço de Oficina Fl
06 Diretores de Escolas Municipais FS
C = CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SERIE NO CLASSE NIVEL
0A 04 Oficial de Administração L
0A 03 Oficial de Administração M
OA 02 Oficial de Administração N
0A 01 Oficial de Administração 0
AA 16 Auxiliar de Administração D
AA 10 Auxiliar de Administração E
AA 07 Auxiliar de Administração F
AA 04 Auxiliar de Administração G
GRUPO OCUPACIONAL - FINANÇAS
TC 03 Tecnico em Contabilidade Pp
Ú TG 02 Tecnico em Contabilidade Q
TC 01 Tecnico em Contabilidade R
TC 01 Tecnico em Contabilidade g
AF 05 Auxiliar de Finanças E
AF 04 Auxiliar de Finanças F
AF 03 Auxiliar de Finanças G
AF 02 Auxiliar de Finanças H
AT 04 Auxiliar de Tributação E
AT 03 Auxiliar de Tributação F
AT 02 Auxiliar de Tributação G
AT 01 Auxiliar de Tributação H
GRUPO OCUPACIONAL - SERVIÇOS
SERIE NO CLASSE NIVEL
OM 03 Operador de Maquina E E,
(7 Praça dos Pioneiros - Fone [PABX] 52-1921 - Cx. Postal, 121 -CEP 85.760 - CAPANEMA - PARANÁ)
000000000000010000000000000000000000000000000000000
+ Adin ad a
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
J
om 02 Operador de Maquina
0M 01 Operador de Maquina J
0M 01 Operador de Maquina L
GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO
MLI N6 Professor L 1 AI
MLI 80 Professor L I B1
MLI 40 Professor L I C1
MLI 20 Professor L 1 DI
MD3 50 Professor NIII A
MN3 20 Professor NIII B
MN3 10 Professor NIII [6
MN3 05 Professor NIII D
MN4 20 Professor NIV Ç
MN4 15 Professor NIV D
MN4 10 Professor NIV E
MN4 05 Professor NIV F
MU3 10 Professor UIII D
MU3 08 Professor UIII E
MU3 04 Professor UIII F
MU3 02 Professor UIII G
MU4 06 Professor UIV e)
MU4 04 Professor IUV H
MU4 02 Professor UIV I
MU4 01 Professor UIV J
Notas: Professor L i - Sem formação Regular
Professor MIII - Normalista 3 series
Professor NIV - Normalista 4 series
Professor UIII Licenciatura Curta
Professor UIV Licenciatura Plena
2) Os níveis correspondentes a 22 horas/aula semanais.
3) Os níveis Al, Bl, Cl e DI correspondem a 60% dos níveis A,B,C e
D, respectivamente.
Art. 29 - A Tabela I da Lei n9 61/73 passara e vigo-
rar da seguinte forma:
TABELA 1
I - CARGOS EM COMISSÃO
Es iʀss ses.
Praça dos Pioneiros - Fone [PABX] 52-1321 - Cx. Postal, 121 - CEP 85.760 - CAPANEMA - PARANÁ
Gema DADO
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
E
SIMBOLO VALOR
Cr$ 30.000,00
Cr$ 20.000,00
Cr$ 15.000,00
Cr$ 12.000,00
Cr$ 6.500,00
Cr$ 6.000,00
Soo 9090909
[o » 6 RR RS O
II - FUNÇÕES GRATIFICADAS
FI Cr$ 5.000,00
F2 Cr$ 4.400,00
F3 Cr$ 2.900,00
III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NIVEL VALOR NIVEL VALOR
A Cr$ 5.800,00 J Cr$ 10.000,00
B Cr$ 6.000,00 L Cr$ 10.800,00
C Cr$ 6.300,00 M Cr$ 11.500,00
D Cr$ 6.600,00 N Cr$ 12.000,00
E Cr$ 6.900,00 0 Cr$ 13.000,00
F Cr$ 7.400,00 P Cr$ 14.200,00
G Cr$ 7.900,00 Q Cr$ 15.500,00
H Cr$ 8.500,00 R Cr$ 16.800,00
J Cr$ 9.500,00 S Cr$ 18.000,00
IV - SALÉRIO FAMILIA
Cr$ - 300,00 (trezentos cruzeiros) por dependente.
Art. 30 - Fica autorizado o Executivo Municipal a atu,
alizar semestralmente, por Decreto, a Tabela I da Lei nº 61/73 aplicando reajuste
igual ao Índice de correção do salário mínimo, divulgado pelo Governo Federal.
Art. 49 - São revogados os incisos Il e III, do arti-
go 74 eos artigos 76 e 77 "caput" e $ unico da Lei n9 61/73, de 02.07.73, assim
como outros dispositivos da Legislação Municipal referentes as gratificações pela
prestação de serviços extraordinários e pela representação de Gabinete.
Art. 59 - São extintos os seguintes cargos de Provi -
mento Efetivo do Quadro Único de Pessoal do Município:
A
e [01100
[www DD
(7 Praça dos Pioneiros - Fone [PABX] 52-1321 - Cx. Postal, 121 - CEP 85.760 - CAPANEMA - PARANÁ )
1 ][W]WwWwWWWwW—W—N
ESTADO DO PARANÁ
R
DREFEITURA MUNICIDAL DE (CCADANEMA ;
í
A - GRUPO OCUPACIONAL - ADMINISTRAÇÃO
SERIE CLASSE NÍVEL
SE servente AapD
B - GRUPO OCUPACIONAL - SAUDE
SERIE CLASSE NÍVEL
AS Atendente de Saude AabD
Art. 69 - Os dispositivos da presente Lei se aplicam
aos servidores da Camara Municipal.
Art. 79 - O vencimento do pessoal estatutário do Muni
tddi ha
cípio cujo valor seja inferior ao salário mínimo regional, & reajustado automatical
mente para o valor deste, excessão feita aos níveis Al, Bl, Cl.e DI que correspon-
derão a 60% (sessenta por cento) do salario minimo regional.
Art. 89 - Esta Lei, apos devidamente publicada entra-
ra em vigor em 01 de janeiro de 1.981, revogadas as diposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Parana, aos 18 dias do mes de Novembro de 1.980.
Egon Paulo Grams
Prefeito Municipal
E
ETTA
á Praça dos Pioneiros - Fone [PABX] 52-1321 - 0x. Postal, 121 - CEP 85.760 - CAPANEMA - PARANÁ
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