norma nº 119/1980

é
EN
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DREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI No 119/80
SÚMULA: ALTERA TABELAS DE TRIBUTOS
A CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA, apro
vou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 10 - A tabela I.A, da Lei 101/79, passa a vigo-
rar com as seguintes modificações:
a - ALTERAÇÃO DE ALIQUOTA
Atividade Função da U.F.U.
Supermercado 51,0
Farmacia e Perfumaria 350
W t Industria de Artefatos de Ferro e Metal 4,0
Boates 5,0
Hospital 6,0
Diversas Atividades Comerciais , 0145
Bailes e/ou Schous 1,0
Execução de música T$O
Competições por dia ol:z
b - INCLUSÃO DE ATIVIDADES
Atividade
Comércio
Pneus e/ou Cameras 1,0
Deposito de Empresas Estabelecida no
Municipão 045
Bebidas com Distribuição 3,0
Vidros e/ou Quadros 0,6
Cooperativas 10,0
Entrepostos de Cooperativa 540
Serviços
Serviço de Zootecnista 1,0
Bar c/Dormitorio 1,5
(o Ui Execução de Musica, por dia 0,2
Recuperação de Extintores 2,0 8)
a SR a a eis.
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[á Praça dos Pioneiros - Fone [PABX] 52-1321 - Ux. Postal, 121 - CEP 85.760 - CAPANEMA - PARANÁ g
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E.
DREFEITURA MUNICIDAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
s
Abate de Animais 350
Tecnico Agricola 2,0-1,5-0.3
Destoca e Terraplanagem 2,0 - 1,0
Artigo 29 - A licença para localização de estabeleci -
mentos, quando concedida, pela primeira vez, após 30 de junho, sera cobrada com re
dução de 50% do valor fixado em Lei.
Artigo 39 - A Tabela I-B, da Lei 100/79, passa a vigo-
rar com a seguinte alteração:
"Demais Serviços 51,0!
Artigo 49 - Fica revogado na integra o Ttem 4, da tabe
la II, da Lei 101/79.
Artigo 50 - Esta Lei vigora a partir de 31 de dezembro
de 1.980.
Artigo 69 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Parana, em 24 de novembro de 1.980.
Egon Paulo Grams
Prefeito Municipal
A
á Praça dos Pioneiros - Fone [PABX] 52-1321 - Cx. Postal, 121 - CEP 85.760 - CAPANEMA - PARANÁ )
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