norma nº 1562/2015

77 CAPANEMA Qé
Município de Capanema - PR
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LEI Nº 1.562, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Altera o Anexo I, II e II da Lei Municipal
nº 1.280, de 25 de março 201 0 — Supervisão e
Administração Superior, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita do
Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo I — Dos Cargos de Provimento em Comissão — Grupo
Ocupacional 01 — Supervisão e Administração Superior, da Lei 1.280 de 25 de março de 2010,
alterada pela Lei nº 1.439, de 17 de abril 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS COMISSIONADOS
Código Denominação Nível Número de
| Cargos
cl Coordenador de Controle Interno | ccl 01
s Assessor de Comunicação do Gabinete [cel 01
PJ Assessor Jurídico ccz [q
cH “| Chefe de Inspeção Sanitária Municipal ci 02 |
DD Diretor de Departamento C2 24
CN Chefe de Núcleo do Serviço de Educação c3 01
Infantil
[CL Chefe dos Serviços de Licitação c3 La |
cs Chefe dos Serviços de Saúde Cc4 a 01 |
CE, Chefe do Serviço de Estradas |ca 01 E
Cv Chefe da Frota dos Veículos da Saúde 1 c4 01
CA Chefe do Setor de Assistência Social c4 01
CB Chefe do Setor Pedagógico c4 01
AE Assessor de Gabinete c4 01
[CD Chefe de Documentação Escolar (05) 01
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-11, 22
CAPANEMA - | 7
PUBLICADO NO JORNAL 7 LkQnárIA
NO DIA ZEbogdors PÁG. 0%: Pis Lebsis
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ss Chefe do Serviço de Saúde Fi 01
CP Chefe do Serviço de Projetos Fl 01
CM Chefe do Serviço da JSM F1 01
CC Chefe do Serviço de Controle de Convênio F1 01
SA Chefe do Serviço da Administração F1 01
SD Chefe do Serviço de Documentação F2 03
SV Chefe do Serviço de Patrimônio F2 01
SM Chefe do Serviço da Merenda Escolar F3 01
cr Chefe de Serviços Gerais F3 01
SF Chefe do Serviço do Viveiro Florestal F3 01
CR Coordenador do CRASS F4 01
SL Chefe do Serviço de limpeza F4 01
ST Chefe do Serviço de Telecomunicações F4 01 |
SC Coordenação de Creche F4 04
SD Chefe de Serviços Comunitários F4 08
Art. 2º A Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional 01, do Anexo III, da Lei
Municipal nº 1.280, de 25 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL: 01
SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Nível Base
cci R$ 6.306,04
CC2 *|R$4.943,67
ci R$ 3.878,78
c2 R$ 2.912,16
C3 R$ 2.383,20
c4 R$ 1.803,41
Cs R$ 1.293,07
Fi R$ 854,97
F2 R$ 712,45
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
F3 R$ 594,99
F4 R$ 427,37
Art. 3º Fica alterado o número de vagas do Anexo II do Grupo Ocupacional 13 —
Órgãos de Assistência Imediata — Cargos de Provimento Efetivo — da Lei 1.280, de 25 de março
de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 1.444, de 21 de maio de 2013.
Código | Série de Classes Nível Número de
vagas
PJ Procurador Jurídico 01 02
PJ Procurador Jurídico 02 02
PJ Procurador Jurídico 03 02
PJ || Procurador Jurídico 04 02
PJ Procurador Jurídico 05 [02
PJ Procurador Jurídico = 06 02
PJ Procurador Jurídico 07 [02
PJ Procurador Jurídico 08 02
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Lei nº 1.439 de 17 de abril de 2013, e demais as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 10 dias do
mês de junho de 2015.
14D
ir Maria ara Denardin
Prefêita Municipal
Se íria de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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