norma nº 88/1979

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR 
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 88, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal à doar um terreno urbano à 
MITRA DIOCESANA DE PALMAS.
HUGO ROBERTO SCHLOSSER, Prefeito Municipal de Capanema Estado do 
Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado à doar o lote urbano nº 08(oito) 
da quadra 30 (trinta) do Setor S.E. da planta geral da cidade de Capanema, e consequentemente 
sua documentação à MITRA DIOCESANA DE PALMAS para fins de ampliação do terreno 
da Gruta de Nossa Senhora do Sagrado Coração, Padroeira do Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema Estado do Paraná, aos 17 dias do mês 
de setembro de 1979.
HUGO ROBERTO SCHLOSSER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
IVO QUARESMA DA ROSA
Chefe de Gabinete