norma nº 96/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Ra sda Lo Nº 96
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” < SU. Ulás Autoriza c Jxecutiye lunicival a firmar
jsonvênio com a “ompanhão Paronaense de
mexa alóétrica » SG e Gê outras |
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iveíeito lunicipal do !
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“ii dog contribuintes do .mmicípio, consuni-
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vexócuo o único - ricam excluídos Jo que
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os consuuldores vur
byte 2º - G vecâuio da
zedo pela “O.
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sor esto contobiligaãdo, em conta própria, ficanm
ão autorizada a utilizar esse montante na liquidação totel ou parcial
do fotuzos de Tormecimento de enexgi
o elétrica e custos de manutenção,
expansão e/ou melhoramentos do Sistema de Iluminação iública do Lunicí.
pios
áxte 3º » O valor a ser cobrado «oc cada conirie
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buinie, à titulo de axa Ge
winação .Únlica, está previsto na Lei !
nº 91/79 àe 14 de novenbro de 1,97%
Ario 4º - Og gorviços de axrecadação e contro!
les serão Gese enhados pela JOL; sem ônus para o JiunicÊpio.
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Arte 5º - Os materiais destinados à Iluminação
odos o pertir da dota do inicio Ge visencia deste conve
+ 4 N = - . Pos
O pavrimônio do Lunicinios
Arte S£º - Zica a critério do Jxecutivo Lunicie!
| data co início o duração do convênio de que ixate esta
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
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