norma nº 98/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
tddi SD
oÔMaAS Les Orgânico do Contribuição co melhoria,
à Umere municisol cx Crosncas, Cotao cs CerenÃ, en
vou “ix Prefeito sunácspal, sancáme e seguinte
ido
a EA ga
| a pe retigo 1º « mé covica a Costribuáção de Belio
cama do o de info ca semurinade priveca, cm viria co quelque des
uuántca vóreis extcutados pelo: Srgãos ca samntrtgacto streto ou âncirot
1» Srturo, clerganunta, iawiointação, 4luminaçõo,
ce vi lo, Ceço « me
craços «+ lopresdaurass
Hs d axpliação ce seruca, campos de sos
tos, pontsm, tómio é viadutos;
e eo ampliação de sistem do trenaito
ds tncjusávo, tocas ns clans « eesficações mecen
a Ve e eram ma dg potdvo
- É se ;
dos, instalações ca elbtrto
tremscurtos o a Sm gui
em ds de gõu,
de comdtosto pública,
cencomento e drenagem cm gorul, era
luriceção ds cursou ctógue « irrigação.
VE o eslhorgmento du sotra
du rodagem
VEL » Construção de merólirmems « Goropartus é ceu acc:
E]
VEIS « aterros u roslizaçõos do asbrlczmstas e» garci,
aa cnpeatanão cm crendo dio gi
sento
É detágo 2º « À contrámuição co alhorte verá umtraus
proprictlirios ca infveis de conÊnio sráuncio, astuto pot nenem paço mo mi
temer iniadas pelo obre,
e Degamento vs contrisuição cu mel
so mento do ni eb a e
omni no asiirentas o ineniinata o ciliar auto do ces deóuodo
- dos caso do enPitouse ou aPoramento, respondo
1 contribuição co scinaria 4 enfituuts es furcáro, RN:
438 Oy bons incópicos consisoraços cas
contos e um 08 omsesgfro « cada qu Far laçaso terá ao do xo dm
mimos es purcoles que Des
Em A
PREFEITURA MUNICIPAL. DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ERA cida
Artigo 1º - & cálculo de contribuição co melhoria tum «
Jo Total A despesa reslizada;
He Incivicual = O merfscimo co valor que de otem resul
tor paro eo infvel beneficiado,
12º bm veriricação do cunto ca cura serão computçs
os despesas de cotucoo, arojutos,
São e finencinmto, srcluníve prêmios de rosmbolao & autres ax Dremo cm Firanciomen
: canada aclos imóveis situacos nas cas respuotives zonas
preso ques dir padrao
procedido da 'seguinto Porem
fi» 1» 4 ecninistração decicirá sulro a cobra au sástums «
"G bras o sero ressercidas mediante a cobrança ca cu
j trituição co mulharta, lamçace s cus localização e
setrlhado
a emo Sape
ne Jão ronda cotado emp dd umas dado das,
e de moda 4 garenti
a cdi
sm
k neves faso, do que
por clas E
o Iv - U órgão fazencário relacismará em lota próprio to.
uia cas os ieóuoio cu 96 encontrio dentro de área dels
al váteco ne farm co inuíso enteriur etrsbutnogelho 1
mero do orem
Ve q drgão ferendário flarê, otrevês do eso
detiva, o valor -
constantes va relação que sc refere o incieo Iv, in
cepencentomente dos velorus que constarus do cades
vara indi tosa 5 Soto quê
po o di pera se rg
corruspendento & es amet mm
deves Fissdoo sá forum do smbms vo
Porsa do jaciso vly ia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO. PARANÁ
de melhoria covida gor serto ce cam us dos Safada
comstantos de relação « que se rofery o fogiso Dé
— travês ds us cástema co proporção siepisa (regra
tros), co cul q somuório cmo qularigações (incioc
1x) está pare code valurázação resagenads (inciso ;
casdo cont, e porcels do custo e ser recuperedo cut
ri
q sara caspa
cm a E
BE so cooperar gp e
- A purcentaçãs da custo de obra à ser cotrade cu
contribuição ce melharkã, & que du refere o inciso x cesto artigo, surÉ Flsacda cm uia
o metursas da vira, os ixmeficios gera co ussrios, us etsvicarco comômicas presumir
pegos Sodopé pedido pra
Dep quado mermo adm ho à
persar É voa dos vnlorienções, atráludciao ma Pares da incl o 1x sente q
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
nrtágo 78 = Lsecutade à core «1º melherumanto na sua to
cestordreuco
Ceguntos
à Único » sêntro de prazo quo le for concedido no 1
tc summer ão eia E Ei e ori agr
tecer, reclamação
e estrito comtres
EO aro ca lousiização uu queluquer autres carecto
risticos do imóvel;
3 + O célcdo do fndios etrimuido, co forme do freios
XE do ertigo €%;
l
TITO valor co conteiindição se forms da Jnciso 7º
artigo él,
Te & nbmero de prestações;
mena DE pranatbientão co Ae O GN
vês, com tombls conieqer recursos ax po saspundem o eus e
sequimanto des cirea, nem turdo cfesto co citar e amjnistreção cs sos ati
neccsnôrios uo logemento v É cotrenço ca do melhorias
O + A centriimáção cs eclhoris sord pogs ce vs
g cePinirê es normas para co
dec ts «ox sm ca a
E empógeor Poema que PS RE
do o custe ju quai DORSO one nte artatto vissto |
- cosmsnidur,
a Sunao mp sogunnato Nos aaja
“o contribuinte cx suguérias fe incidentes sotrs o de medir
“e sercucênoas : “us
LE duro do care de nor es ses ou fração
Riga ts prado dgecdo dem a
med A antas
tubrato do avcerttudo de rato PSA de created ro
artágo 14 - cata Led cotuek en vigue em A de Ceseate
de 19%, revogados as cinponições em contrário,
Gobáreto do Prefeito sunicipol de Capanema, Estao co
reunê, eos OP diuo do eco de Comsabro do 1,978,
Mr DOS E
4 vegims de Pitas qu