norma nº 64/1978

eleitura Sica “de C senai so
ESTADO DO PARANÁ
CÉSAR o autoriza a criação de estabolecimentos de ensina co.
1º frau o dá cutros providências,
A cêmora tundeigal do Cepencia, (steda do Porenã, aúrevos e:
cu, Profeito tunicipal, sanciona a seguinte :
srt, 18 » Fica q Podor Exocutiva autorizado a criar estuotos
cimentos do ensino do 1º Grau, nas localtdades do Cristo ol, São Luiz e Aity Fera ae;
days nona
& ênico » A orgonização esimânistrotivo, dicótica à a :
es cada ostabelecimento ccrá reguleca no respoctâvo regimento com shecevência cao ess
posições da Lei S502/74, a
Srt. CP - Ta estabelecimentos de que trata cata Leg, é deotánene :
se à Furmeção da criança é vo promtalonconto, variando em conteudo o mêtodos, Boguma |
do as fazes do desenvolvimento das alungo. Es
Apt, 3º » Para instalação funcionamento dos ostetiilecâmentãs
a que so refere 0 “coput"” do ortigo 18, fica. 9 Executivo eutorizado « abrir em Garça =
monto Geral do tunicípio, pora o cxorcício ve 1.970, um (rêdito Adicional Enpecdol Rs
etê a inportôncia do (r6 S00,050,00 (sovecantos mil cruzeiros), .
& Único « Para cobertura do erôcato do que trata este artágo: a:
fica autortzedo 6 cancclenento de âguel amportância, no Orçamento do 1,970, à critério
ca Executâvo, cboervendo o quo disnão D ertigo 43 co Loi 4020/54. : : Ras
pote 40 — Esta Led vigora a partir de eua publicação, revogane
osso os dloposições ca contrário, o
Cnbâncto do Profolto “Amicâgail de Capanema, Estado da Paraná
eos à3 de Jaroiro vo 1,928, '
Prefeito tundeaped O
negiatro-so q Publiguosso no