| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1977 |
| Date | 1977-03-14 |
| Ementa | Autoriza a criação de CEMEP e da outras providências. |
| native_id | 1858 |
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EE ES 37/77? sibmmas sutorica à criação do CEMEP e qô outras js Prey E aêre iês. A Câmara Municipal Ge Capanema, | Estado am Paranã, te aprovou e em Prefsito Nunicipaã, sancicao a se E BA Apt, 28 o PÊSA O Podes E ace eivo iimicipal autos vizado a crigp e Centro Municipal de Bnsino. Profissional inerte o CEMBR Art, 28 o O) CHMEP terá estrutura própria & ficará io ao Departamento Wunieipal de Egucação, apto 3º O CEMBP possuirá un Cosnie: micipal de Educação e nomsado pelo freileito Munici aber ade dedo Tica pelo Departamento spt, 43 » à Frefeituva Municipal respeivabálizor à pela Coordenação e Manutenção do CEMEDo Apto 5º » Páxa execução dos casos, O Cap entr em doopdo com O j ido EShEPã, INCA e qutros ômgãos sem iha- 18 - às entidades executoras arearão « mesas do professores & material de ápoio, Fa dia 72 » Compete À cowrdenadorta o levantam. das necessi So « LemuLamuto da cllêntela, o fhugo de tudo interzígado vom as entidades mentedoras e emecutadoraso teto B8 o & presente ti entraxrã em vigor na de gua publicages 2 avogâdas as disposivõe Registre-se e Publiquesse