norma nº 47/1977

* PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA A
- ESTADO DO PARANÁ A,
sta Autoriza o Poder Executivo locar imóvel.
“de propriedade do Município e dá outras
providências,
à Cloara Municipal de Capanema, Estado do Para»
nã, aprovou e eu, Prefeito Nunicipal, sanolono a seguinte
L Ra
Arte 18 « Fica 0 Poder Executivo autorizado a
locar para 8 Paranspanema Sah Mineração, Indústria e Construa -
ção, O imóvel de sua propriedade, representado por terrenos e
benfeitorias diversas, situado na Avenida Brasil, 750, na quam
êra 63, do Setor Ses, da Planta Goral da Cidade de Capenemas
Arte 22 » A ilivação da referida locação é de
18(dezoito) meses, prorrogêvl por tempo necessário à econclum
" são das obras contratadas do DER, ou sejas terraplenagem e Pam
vimentação da Estrada, Capaneme Francisco Beltrão, subwtrecho
Capanema-Rio Capanemas
Ata 3% - O preco certo e ajustado para a pres
sente locação é da 0r$35000,00( tros uil cruzeiros) mensais res
ajustados de acordo com o Índice fixado polas autoridades come
potontess =
Arts 4º - Poderá a Locatária construir sôbre os
terrenos vagos, da mesma quadra, uma oficina para máquinss pe-
sadas, até uma área do 500m2(quinhentos metros quadrados),
Arte 5º » Todas as benfeitorias feitas pela Lo
catária passarão à Locadora, no final do contratos independen-
temente de qualquer indenização.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
“ESTADO DO PARANÃ
arte, s “ A Locadora reservas q direito de vige
torier o imóvel, sempre que entender necessário,
Arte 72º « No final do contratos a Locatária deves
rá entregar o imóvel nes condições em que 0 receber, sob pena de
indenização, devendo manter seguro contra incêndio e outros rise
C0Bs . ,
Arts 8º - O contrato de locação observará a legig
lação vigento, ficando a cargo de locatária & conservação e limpe
ma das penfeitorias ybem como o pagamento de águas dluz e outros
encargos, e de alojar, em outras casas e sem, ônus para a preféi-
tura, am famílias de policiais lá residentes,
Arte 98 » À presente l6i entrará em vigor na data
de sua publicação, vevogadas as dâsposições em m contrário,
Gabinete “do Prefeito Municipal de Capanema, Estge
do-do Paraná, nos 16 dias do mes de setembro de 1977.
Prefeito Montese
Registre-se é Publique=oo
chete de Gabinete