| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 1977 |
| Date | 1977-11-30 |
| Ementa | Consolida anexo e tabela da Lei 61/1973. |
| native_id | 1882 |
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Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977. SUMULA: Consolida o Anexo I e Tabela I da Lei 61/73. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Art. 1º - O anexo I da Lei 61/73, alterado pelas Leis 76/73, 15/74 e 36/77, passa a vigorar como se segue: ANEXO I A- CARGOS EM COMISSÃO Nº CARGO SIMBOLO 01 Assessor Técnico C 1 01 Assessor Financeiro C 1 01 Assessor Jurídico C 1 01 Chefe do Departamento de Finanças C 1 01 Chefe de Gabinete C 1 01 Chefe do Departamento de Administração C 2 01 Chefe do Departamento Rodoviário C 3 01 Chefe do Dpto. De Saúde e Bem-Estar Social C 3 01 Chefe do Departamento de Educação C 3 01 Chefe do Departamento de Obras e Serviços C 4 04 Administradores Regionais C 7 B – FUNÇÕES GRATIFICADAS FUNÇÕES SIMBOLO Chefe dos Serviços de Pessoal A Chefe do Serviço de Material e Compras A Chefe do Serviço de Documentação A Chefe do Serviço de Ensino Primário A Chefe do Serviço de Cultura A Chefe do Serviço de desportos A Chefe do Serviço de Tesouraria A Chefe do Serviço de Tributação A Chefe do Serviço de Contabilidade B Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR Chefe do Serviço de Mecânica A C – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Grupo Ocupacional Administração Série nº Classe Nível OA 4 Oficial de Administração L OA 3 Oficial de Administração M OA 2 Oficial de Administração N OA 1 Oficial de Administração O AA 4 Auxiliar de Administração D AA 3 Auxiliar de Administração E AA 2 Auxiliar de Administração F AA 1 Auxiliar de Administração G SE 3 Servente A SE 2 Servente B SE 1 Servente C SE 1 Servente D Grupo Ocupacional Finanças Série Nº Classe Nível TC 1 Técnico de Contabilidade N TC 2 Técnico de Contabilidade O TC 1 Técnico de Contabilidade P TC 1 Técnico de Contabilidade Q AF 5 Auxiliar de Finanças E AF 4 Auxiliar de Finanças F AF 3 Auxiliar de Finanças G AF 2 Auxiliar de Finanças H AT 4 Auxiliar de Tributação D AT 3 Auxiliar de Tributação E AT 2 Auxiliar de Tributação F AT 1 Auxiliar de Tributação G Grupo Ocupacional Serviços Série Nº Classe Nível Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR OM 6 Operador de Máquinas G OM 5 Operador de Máquina H OM 4 Operador de Máquina I OM 3 Operador de Máquina J AM 6 Auxiliar de Máquinas C AM 5 Auxiliar de Máquinas D AM 4 Auxiliar de Máquinas E AM 3 Auxiliar de Máquinas F MO 5 Motorista E MO 4 Motorista F MO 2 Motorista G MO 1 Motorista H EL 2 Eletricista E EL 2 Eletricista F EL 1 Eletricista G EL 1 Eletricista H CA 4 Carpinteiro E CA 3 Carpinteiro J CA 2 Carpinteiro Q CA 1 Carpinteiro H ME 3 Mecânico L ME 2 Mecânico M ME 2 Mecânico N ME 1 Mecânico O Grupos Ocupacionais Magistério Série Nº Classe Nível MN 50 Professor Normalista A MN 40 Professor Normalista B MN 30 Professor Normalista C MN 20 Professor Normalista D Art. 2º - A Tabela I da Lei 61/73, alterada pelas Leis 76/73, 15/75 e 36/77, passa a vigorar como se segue: Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR TABELA I I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Símbolo Valor Símbolo Valor C 1 4.500,00 C 5 2.500,00 C 2 4.000,00 C 6 2.000,00 C 3 3.500,00 C 7 1.500,00 C 4 3.000,00 II – FUNÇÕES GRATIFICADAS Símbolo Valor A 1.040,00 B 1.250,00 III- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Nível Valor Nível Valor A 1.040,00 I 2.720,00 B 1.250,00 J 2.930,00 C 1.460,00 L 3.130,00 D 1.670,00 M 3.340,00 E 1.880,00 N 3.550,00 F 2.090,00 O 3.760,00 G 2.300,00 P 3.970,00 H 2.510,00 Q 4.180,00 Art. 3º - Esta Lei vigorará a partir de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 30 de novembro de 1977. Registre-se e Publique-se Ari Follmann Rolando Demetrio Marussi Chefe de Gabinete Prefeito Municipal