norma nº 31/1976

la
* PREFEITURA. MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
b.E He 6
súmulas Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar
providências para firmar convênio com a FUN»,
DEPAR, para construção de Quadra de Esportese
& Câmara Hunieipal às Caponcmas Estado do Paraná, as
provou e eu; Prefeito Hunicipal, sanciono a seguinte
b EI
Arts 1º » Fica o Poder Executivo Nunicipal autoriza
ão a firmar convênio com a IUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PA-
BANÁ - FUNDEPAR, para construção da quadra polivalente às espomm
tos; no terreno Jocalizado na quadra nº50, do Setor S.Bepgede do
Município, da wnidade de ensino de 1º gratis
Arts 2º « Fica O Poder Executivo Municipal autorizas
do a aplicar recursos orçamentários próprios do Nunicípio, na o»
vra, objeto desta Lei, a título de cômplementação aos recursos
da FONDEPAR.
Arte 3º » À presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposigões em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cazencma Estado do
Paraná, eos 19 dies do mes de agosto R a)
Donbtrio
LoL TO Municigal
Registre-se é Publiquesse .
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Chefe de Gabinete