norma nº 1573/2015

2? CAPANEMA
Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.573 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
Acrescenta Ações no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2016.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar junto ao Anexo I da Lei
1.469 de 16 de setembro 2013- Lei do Plano Plurianual e Lei nº 1.569 de 23 de setembro 2015
- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, as seguintes Ações:
Descrição da Ação
Órgão: 01.00 - Câmara Municipal
Unidade: 01.01 — Câmara Municipal
Função: 01 — Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 01.01 — Gestão Legislativa
Projeto: 006 — Construção da Sede do Poder Legislativo
Exercício: 2016
Valor: 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)
Descrição da Ação
Órgão: 11.00 — Secretaria da Família e Desenvolvimento Social
Unidade: 11.01 — Departamento de Desenvolvimento Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 08.01 — Viver com Dignidade
Projeto: 049 — Construção de 01 Barracão para Reciclagem de Lixo
Exercício: 2016
Valor: 200.000,00 (duzentos mil reais)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 096 — PMAQ — Progr. de Melhoria do Acesso e da Qualidade na At. Básica
Exercício: 2016
Valor: 123.530,00 (cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta reais)
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 100 — APSUS — Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde
Exercício: 2016
Valor: 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais)
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 099 — Programa Brasil Sorridente
Exercício: 2016
Valor: 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais)
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
DD
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 (
CAPANEMA - PR 2O)
Município de Capanema - PR
ww
Atividade: 098 — Programa VigiaSus
Exercício: 2016
Valor: 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 097 — Ações no Combate a Dengue
Exercício: 2016
Valor: 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais)
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I das Leis nº 1.469 de 16
de setembro 2013 e 1.569 de 23 de setembro 2015.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 27 dias do
mês de novembro de 2015.
ea
Linflamir Maria d
Prefeita Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR