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norma nº 1574/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1574 / 2015
Date 2015-12-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.
native_id194

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Município de Capanema - PR
LEINº 1.574, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 1.876.737,78 (um milhão,
oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos),
conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.02 — ASSESSORIA DE IMPRENSA
ATIVIDADE: 04,122.04022-031 — ATIV DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
CONTA/ELEMENTO: 0210 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.03 - PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092,04022-017 — ATIV DA PROCURADORIA GERAL
CONTA/ELEMENTO: 0220 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.200,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.04 - GESTOR DE CONTROLE INTERNO
ATIVIDADE: 04.124.04032-019 - ATIV DO GESTOR DE CONTROLE INTERNO
CONTA/ELEMENTO: 0230 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.800,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0320 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento)
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA ADMINISTR
CONTA/ELEMENTO: 0480 — 3190,13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 210.000,00 (recurso por cancelamento) AD
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04,123.04032-033 — ATIV DO DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA/ELEMENTO: 0540 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ATIVIDADE: 04,122.04022-025 — ATIV DO DEPTO DE MATERIAIS E COMPRAS
CONTA/ELEMENTO: 0550 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0590 — 3190,11.00,00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0600 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE
VALOR: R$ 41.900,00 (recurso por cancelamento)
VALOR: R$ 58.100,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 0620 — 3190,13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00 (recurso por cancelamento)
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0870 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 —- FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 160.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 0890 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 68.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0960 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 180.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0990 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE
VALOR: R$ 67.000,00 (recurso por cancelamento)
ATIVIDADE: 12.365.12022-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1130 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 —- FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recuso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1150 — 3190.13,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 — ATIV DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1260 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.800,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA [io
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 - ATIV DO DEPTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1330 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE DE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 7.200,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1430 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS = P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 95.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1530 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS -P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1540 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 511 —- TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 120.000,00 (recurso por cancelamento)
ATIVIDADE: 15.452.15012-164 - MANUT/AMPL/EXTENS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1670 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 507 — COSIP - C DE ILUM PÚB, ART. 149-A, CF - EX CORRENTE
VALOR: R$ 27.000,00 (recurso por cancelamento)
VALOR: R$ 43.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
ATIVIDADE: 26.452.15012-267 — ATIV DO DEPTO DE MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 1730 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.600,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1760 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1770 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 85.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1780 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1790 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1800 — 3190,13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1931 — 3390.48.00.00 - OUTR AUXÍLIOS FINANC A P FÍSICAS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 7.500,00 (recurso por cancelamento)
ATIVIDADE: 10.301.10012-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1990 — 3190,13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00 (recurso por cancelamento) AS
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ATIVIDADE: 10.301.10012-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 2020 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS = P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 28.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2040 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 14.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.02 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA
ATIVIDADE: 10.301.10012-086 - ATIV DO DEPTO DE SAUD DA MULHER E DA CÇA
CONTA/ELEMENTO: 2220 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.400,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.04 - F. M. SAÚDE — DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 — ATIV DO DEPTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 2240 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 55.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2260 — 3190.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.608.20012-204 — INCENTIVO A BACIA LEITEIRA
CONTA/ELEMENTO: 2269 — 3330.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 850 - CV 112-SEAB-FORTALEC ATIV LEITEIRA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 552,82 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.18012-205 — ATIV DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 2430 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.200,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-04] — ATIV DO DEPTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2470 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS = P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 57.500,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041] — ATIVIDADES DO DEPTO, DE DESENVOLV SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2541 — 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 847 - CR 772873- AMPL CENTRO CONVIV IDOSO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 10.568,17 (recurso por superávit financeiro)
VALOR: R$ 4.324,94 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
ATIVIDADE: 08.243.08026-058 — ATIV DO FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC
CONTA/ELEMENTO: 2799 — 3330.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 848 - CV 61/14-SEDS-AT FAMÍLIA ADOLESC INT-EX ANTERIOR 49
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
VALOR: R$ 1.391,85 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.23012-233 - ATIV DO DEPTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 3070 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.200,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.04022-022 — ATIV DO DEPTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 3140 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS = P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 38.000,00 (recurso por cancelamento)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.876.737,78
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos excessos de arrecadações,
superávits financeiros e dos cancelamentos parciais e/ou totais das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17/03/1964:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-018 - CONS P INT DESENV SUSTEN REG FRONT SUD PR
CONTA/ELEMENTO: 0290 — 3171.70.00.00 - RATEIO PARTIC EM CONSORCIO PÚBLI
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 13.000,00 .
CONTA/ELEMENTO: 0300 — 3371.70.00.00 - RATEIO PARTIC EM CONSORCIO PÚBLI
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0310 — 4471.70.00.00 - RATEIO PARTIC EM CONSORCIO PÚBLI
FONTE RECURSO; 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0350 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0410 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 22.500,00
ATIVIDADE: 04,122.04022-028 - PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OFICIAIS
CONTA/ELEMENTO: 0450 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE; 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0650 — 3390.14.00.00 - DIÁRIAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0670 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO; 103 - 5% TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE 5Q
Cã
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 - Fax:46-3552.1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0690 — 3390.31.00.00 — PREM CULT, ART, CIENT, DESP E OUT
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSE CONST FUNDEB — EX CORRENTE
VALOR: R$ 12.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0760 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE
VALOR: R$ 17.900,00
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1020 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE
VALOR: R$ 17.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1090 — 3390.39,00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE
VALOR: R$ 13.000,00
ATIVIDADE: 12.366.12012-111 - SUBVENÇÃO CASA FAM RURAL CAPAN E PLANALT
CONTA/ELEMENTO: 1180 — 3350.43,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
ATIVIDADE: 12.367,12012-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 1190 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO; 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1200 — 3190,13,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE
VALOR: R$ 19.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27011-271 — CONST/AMPL/REFOR DE GIN E CANCHAS ESPOR
CONTA/ELEMENTO: 1250 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1440 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1560 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 7.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1580 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ATIVIDADE: 15.452.15012-164 - MANUT/AMPL/EXTENS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1660 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 507 - COSIP - C DE ILUM PÚB, ART. 149-A, CF — EX CORRENTE
VALOR: R$ 27.000,00
ATIVIDADE: 15.452.15012-166 — COLETA DE LIXO URBANO
CONTA/ELEMENTO: 1680 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 125.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1690 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EX CORRENTE 0
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone;46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
VALOR: R$ 90.500,00
ATIVIDADE: 16.482.16012-182 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC DE HABITAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 1710 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 23.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1720 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 27.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1830 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1840 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 125.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1870 — 3390.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 ]
CONTA/ELEMENTO: 1910 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 42.900,00
CONTA/ELEMENTO: 1960 — 4490.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 .
ATIVIDADE: 10.301.10012-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 2030 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 ,
ATIVIDADE: 17.512.17011-199 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILARES
CONTA/ELEMENTO: 2210 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 29.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AM BIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.608.20012-204 — INCENTIVO A BACIA LEITEIRA
CONTA/ELEMENTO: 2270 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2290 — 4490.52,00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 48.000,00
ATIVIDADE: 20.606.20011-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 2310 — 4490.52,00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
ATIVIDADE: 20.606.20012-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIAT AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2370 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIV DO DEPTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2540 — 3390.39.00,00 - OUT SERV TERC - PJURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE És
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
VALOR: R$ 58.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ..
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 848
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 850
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 847
Excesso de Arrecadação — Receita 1724.01.00.00.00 - Fonte 101
Excesso de Arrecadação — Receita 1722.01.02.00.00 - Fonte 103
Excesso de Arrecadação — Receita 1230.00.02.00.00 - Fonte 507
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
R$ 1.485.800,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.391,85
552,82
14.893,11
273.000,00
58.100,00
43.000,00
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná. aos 17 dias do
mês de dezem
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1327 — ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR

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