| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES. |
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Município de Capanema - PR LEINº 1.574, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 1.876.737,78 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme classificação funcional programática abaixo: ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS UNIDADE: 03.02 — ASSESSORIA DE IMPRENSA ATIVIDADE: 04,122.04022-031 — ATIV DA ASSESSORIA DE IMPRENSA CONTA/ELEMENTO: 0210 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 2.500,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS UNIDADE: 03.03 - PROCURADORIA GERAL ATIVIDADE: 04.092,04022-017 — ATIV DA PROCURADORIA GERAL CONTA/ELEMENTO: 0220 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 15.200,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS UNIDADE: 03.04 - GESTOR DE CONTROLE INTERNO ATIVIDADE: 04.124.04032-019 - ATIV DO GESTOR DE CONTROLE INTERNO CONTA/ELEMENTO: 0230 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 1.800,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0320 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento) ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA ADMINISTR CONTA/ELEMENTO: 0480 — 3190,13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 210.000,00 (recurso por cancelamento) AD Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO ATIVIDADE: 04,123.04032-033 — ATIV DO DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO CONTA/ELEMENTO: 0540 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 8.000,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS ATIVIDADE: 04,122.04022-025 — ATIV DO DEPTO DE MATERIAIS E COMPRAS CONTA/ELEMENTO: 0550 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0590 — 3190,11.00,00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 0600 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 41.900,00 (recurso por cancelamento) VALOR: R$ 58.100,00 (recurso por excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 0620 — 3190,13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 45.000,00 (recurso por cancelamento) ATIVIDADE: 12.361.12012-114 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL — FUNDEB CONTA/ELEMENTO: 0870 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO: 101 —- FUNDEB 60% — EX CORRENTE VALOR: R$ 160.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 0890 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE VALOR: R$ 68.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL CONTA/ELEMENTO: 0960 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 180.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 0990 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 67.000,00 (recurso por cancelamento) ATIVIDADE: 12.365.12022-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB CONTA/ELEMENTO: 1130 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO: 101 —- FUNDEB 60% — EX CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 (recuso por excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 1150 — 3190.13,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.02 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES ATIVIDADE: 27.812.27012-272 — ATIV DO DEPTO DE ESPORTES CONTA/ELEMENTO: 1260 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 1.800,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA [io Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR ATIVIDADE: 13.392.13012-131 - ATIV DO DEPTO DE CULTURA CONTA/ELEMENTO: 1330 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE DE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 7.200,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO CONTA/ELEMENTO: 1430 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS = P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 95.000,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS CONTA/ELEMENTO: 1530 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS -P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 1540 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 511 —- TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EX CORRENTE VALOR: R$ 120.000,00 (recurso por cancelamento) ATIVIDADE: 15.452.15012-164 - MANUT/AMPL/EXTENS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTA/ELEMENTO: 1670 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 507 — COSIP - C DE ILUM PÚB, ART. 149-A, CF - EX CORRENTE VALOR: R$ 27.000,00 (recurso por cancelamento) VALOR: R$ 43.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO ATIVIDADE: 26.452.15012-267 — ATIV DO DEPTO DE MANUTENÇÃO CONTA/ELEMENTO: 1730 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EX CORRENTE VALOR: R$ 8.600,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-081 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 1760 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 1770 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 85.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 1780 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 1790 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 1800 — 3190,13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 45.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 1931 — 3390.48.00.00 - OUTR AUXÍLIOS FINANC A P FÍSICAS FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 7.500,00 (recurso por cancelamento) ATIVIDADE: 10.301.10012-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 1990 — 3190,13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 8.000,00 (recurso por cancelamento) AS Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR ATIVIDADE: 10.301.10012-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL CONTA/ELEMENTO: 2020 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS = P CIVIL FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE VALOR: R$ 28.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 2040 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 14.000,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.02 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA ATIVIDADE: 10.301.10012-086 - ATIV DO DEPTO DE SAUD DA MULHER E DA CÇA CONTA/ELEMENTO: 2220 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 5.400,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.04 - F. M. SAÚDE — DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA ATIVIDADE: 10.301.10012-085 — ATIV DO DEPTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTA/ELEMENTO: 2240 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 55.000,00 (recurso por cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 2260 — 3190.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL ATIVIDADE: 20.608.20012-204 — INCENTIVO A BACIA LEITEIRA CONTA/ELEMENTO: 2269 — 3330.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE RECURSO: 850 - CV 112-SEAB-FORTALEC ATIV LEITEIRA - EX ANTERIOR VALOR: R$ 552,82 (recurso por superávit financeiro) ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE ATIVIDADE: 18.541.18012-205 — ATIV DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE CONTA/ELEMENTO: 2430 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 6.200,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 11.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATIVIDADE: 08.244.08012-04] — ATIV DO DEPTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONTA/ELEMENTO: 2470 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS = P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 57.500,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 11.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATIVIDADE: 08.244.08012-041] — ATIVIDADES DO DEPTO, DE DESENVOLV SOCIAL CONTA/ELEMENTO: 2541 — 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE RECURSO: 847 - CR 772873- AMPL CENTRO CONVIV IDOSO - EX ANTERIOR VALOR: R$ 10.568,17 (recurso por superávit financeiro) VALOR: R$ 4.324,94 (recurso por superávit financeiro) ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC ATIVIDADE: 08.243.08026-058 — ATIV DO FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC CONTA/ELEMENTO: 2799 — 3330.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE RECURSO: 848 - CV 61/14-SEDS-AT FAMÍLIA ADOLESC INT-EX ANTERIOR 49 Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR VALOR: R$ 1.391,85 (recurso por superávit financeiro) ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO ATIVIDADE: 23.695.23012-233 - ATIV DO DEPTO DE TURISMO CONTA/ELEMENTO: 3070 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 3.200,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS ATIVIDADE: 04.121.04022-022 — ATIV DO DEPTO DE PROJETOS CONTA/ELEMENTO: 3140 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS = P CIVIL FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 38.000,00 (recurso por cancelamento) TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.876.737,78 Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos excessos de arrecadações, superávits financeiros e dos cancelamentos parciais e/ou totais das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964: ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE: 04.122.04022-018 - CONS P INT DESENV SUSTEN REG FRONT SUD PR CONTA/ELEMENTO: 0290 — 3171.70.00.00 - RATEIO PARTIC EM CONSORCIO PÚBLI FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 13.000,00 . CONTA/ELEMENTO: 0300 — 3371.70.00.00 - RATEIO PARTIC EM CONSORCIO PÚBLI FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 15.000,00 CONTA/ELEMENTO: 0310 — 4471.70.00.00 - RATEIO PARTIC EM CONSORCIO PÚBLI FONTE RECURSO; 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 4.000,00 ATIVIDADE: 04.122.04022-023 ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0350 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 50.000,00 CONTA/ELEMENTO: 0410 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EX CORRENTE VALOR: R$ 22.500,00 ATIVIDADE: 04,122.04022-028 - PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OFICIAIS CONTA/ELEMENTO: 0450 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE; 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0650 — 3390.14.00.00 - DIÁRIAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 CONTA/ELEMENTO: 0670 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO; 103 - 5% TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE 5Q Cã Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 — ramal 202 - Fax:46-3552.1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR VALOR: R$ 10.000,00 CONTA/ELEMENTO: 0690 — 3390.31.00.00 — PREM CULT, ART, CIENT, DESP E OUT FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSE CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 12.000,00 CONTA/ELEMENTO: 0760 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 17.900,00 ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL CONTA/ELEMENTO: 1020 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 17.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1090 — 3390.39,00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 13.000,00 ATIVIDADE: 12.366.12012-111 - SUBVENÇÃO CASA FAM RURAL CAPAN E PLANALT CONTA/ELEMENTO: 1180 — 3350.43,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE VALOR: R$ 2.000,00 ATIVIDADE: 12.367,12012-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CONTA/ELEMENTO: 1190 — 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL FONTE RECURSO; 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 8.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1200 — 3190,13,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB — EX CORRENTE VALOR: R$ 19.000,00 ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES ATIVIDADE: 27.812.27011-271 — CONST/AMPL/REFOR DE GIN E CANCHAS ESPOR CONTA/ELEMENTO: 1250 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO CONTA/ELEMENTO: 1440 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 150.000,00 ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS CONTA/ELEMENTO: 1560 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — EX CORRENTE VALOR: R$ 7.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1580 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 20.000,00 ATIVIDADE: 15.452.15012-164 - MANUT/AMPL/EXTENS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTA/ELEMENTO: 1660 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 507 - COSIP - C DE ILUM PÚB, ART. 149-A, CF — EX CORRENTE VALOR: R$ 27.000,00 ATIVIDADE: 15.452.15012-166 — COLETA DE LIXO URBANO CONTA/ELEMENTO: 1680 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 125.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1690 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EX CORRENTE 0 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000 Fone;46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR VALOR: R$ 90.500,00 ATIVIDADE: 16.482.16012-182 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC DE HABITAÇÃO CONTA/ELEMENTO: 1710 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 23.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1720 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 27.000,00 ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 1830 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 150.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1840 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 125.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1870 — 3390.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 50.000,00 ] CONTA/ELEMENTO: 1910 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 42.900,00 CONTA/ELEMENTO: 1960 — 4490.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% - EX CORRENTE VALOR: R$ 50.000,00 . ATIVIDADE: 10.301.10012-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL CONTA/ELEMENTO: 2030 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA — EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 , ATIVIDADE: 17.512.17011-199 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILARES CONTA/ELEMENTO: 2210 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 29.000,00 ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AM BIENTE UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL ATIVIDADE: 20.608.20012-204 — INCENTIVO A BACIA LEITEIRA CONTA/ELEMENTO: 2270 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 60.000,00 CONTA/ELEMENTO: 2290 — 4490.52,00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 48.000,00 ATIVIDADE: 20.606.20011-202 - PATRULHA MECANIZADA CONTA/ELEMENTO: 2310 — 4490.52,00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 ATIVIDADE: 20.606.20012-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIAT AGROINDUSTRIAL CONTA/ELEMENTO: 2370 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 70.000,00 ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 11.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIV DO DEPTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONTA/ELEMENTO: 2540 — 3390.39.00,00 - OUT SERV TERC - PJURÍDICA FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE És Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR VALOR: R$ 58.000,00 TOTAL DE CANCELAMENTOS .. Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 848 Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 850 Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 847 Excesso de Arrecadação — Receita 1724.01.00.00.00 - Fonte 101 Excesso de Arrecadação — Receita 1722.01.02.00.00 - Fonte 103 Excesso de Arrecadação — Receita 1230.00.02.00.00 - Fonte 507 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. R$ 1.485.800,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.391,85 552,82 14.893,11 273.000,00 58.100,00 43.000,00 Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná. aos 17 dias do mês de dezem Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1327 — ramal 202 - Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR