| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1969 |
| Date | 1969-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, relativo ao triênio 1970 a 1972, nos termos da Lei Complementar nº 3, de 7 de Dezembro de 1967. |
| native_id | 1942 |
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somLAs dispõe à sôbre o Plano Pinrianual ge investimento, rélativo aú triônio 1970 «1972, nos' tórmos as, Led Compl ESA de é de Desenbro de Sato 4 Câmara. iemsesç as Canitsto, Es at teito Muniospat' aistetánio é a seguinte, “arts 28 Frog o Executivo Funietpel autorizado a asspondor até à importância de NCrg 1,665.300,00 (ui milhão, seiscentos e q abentos eruzsiros novos), correspondsate ds despesas de “Capital, Investimentos, para o periodo de 1970 & 1573, conforme segue: oras 6 Peptor Aduliistrativo a. 1064000,00 Setor de Finanças 1 22,800,60 22.200,00 22.200,00 : 66.500,00 Setor de Obras e Serviços 54%, 900,90 6B0,000,00 435.000,00 | 1,519,900,90' $ | TOTAL GERAL | 567.100,00 557.200,00 | 1,656,500,00 Arte &” - No cumprigento do dispósto no artigo t2, terão chserv dos, e? a códa exarecicio, os Hat tor paretais das + Desposas de Capital, figédos no Pldio Pia riemuad de tnvesntimbitos, . art, 3º» das atingidos no exsrcitãos + 08 Limites” paresato & + que se rotero 9 artigo 2º, as paréelás náo utélizelas. passarão q acréscer as disponibilão dade ao amproicio seguinio, destinadas - “ao mesmo investiliónto, het 8? o As. Recoitas de Capital para exsoução do program cong tante as mancicmado, Paso Finriantal do Investimento, Serão formadas pela auperativo dus respéctivos orpamentos correntes, pela obtengas dê empréstimos e financjamentos internos vu extomos e Gomsito fontes dhumeradas no 3 2º, do artigo 21 da bel Fegeral nº 4520/64, zo Esta Lei entrará em vigor a 3º ds dansiro de 2970, revogadas as absponigões em oonirári, E É Ea + : a ditos Gabinete do Prefeito E Dr, Emilio Ss wober Próteito Nogesde