norma nº 13/1970

LEI Nº 13/70 “o
/
SÚMULA: Declara de utilidade Pública a Ássocia
. | ção de Protegao à Maternidade e à Infãn
cia "ETHEL KENNEDY" de Capanema,
à Cêmata Municipal de Capanema, Estado do Para
nã aprevoií e eu Prefeito Municipal sanciono a oresente
Art. 1º - É declarada de utilidade Fúbii
ea, para todos os efeitos dé direito, à Associação de Proteção à Hater-
nidade e & Infancia "ETEEL KENNEDY" de Capanema, por ser a mesma uma /
entidade de fins exclusivamente filantrópicos,
Art, 2º = A presente Lei entrará em vi=
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Capang
ma, Estado do Paraná, aos 12 dias do mes de Outubro de 1970,
Dr. Emilio 5. Weber
Prefeito Nomeado