| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1971 |
| Date | 1971-02-05 |
| Ementa | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
| native_id | 1966 |
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Agua e Esgoto pal de Copunema, Est iciono a presenie Lamb À ica criado, como entidade au- gulosa Municipal, o Serviço iutBno 090 de Agãa c Esgito SAAE, con perso sede e fôro na cidade de Capanema v Paranã dispondo lz autonomia economica, financeira e administrativa dentro dus &a preseute Lei, Art, 2º » Q SAAE atuarã em todo o te tôxio Go Mi io compelindo-lne com exclusivi , diretamente ou sianto contrato cou a SANEPAl cu entidade espescializola em Eugenharia / aj ostular, projetar e executar construção, ampliação ou remodelação dos sistemas púl cimento de água potâvel e de gotos sanitários municipais. nador, executar ns do / e o q mu tiscali gador de execução Item “4º, entre serviços de água potável Ag trati a zação aduini crgani fo anterior, 2 & f x a tule, ATE Ea ou talações, 7 L Seus mos “e La Ibert a atua pÊ md Munici do prin x E: “outros valcres a utiliza 8 a als 2 ter E 2E; + bari w E) = ção [é do erã co: 21 Te 4 a vis E isti s E E á seguintes rec dos dao produto & qualsquer triz e 2 N 3» a? e dos sous serviços, + v alretamnen etc. no Op nutt zos got e êgua ou de enúda de « c) w do produto da E nças & EE ou para cbt q e » [2] Fl anteci Ji e cera Pães Puia Ea i su posa Fo “a soa o ls condes da 3 q 1b0s LOS Lori má “oe + a 2a proce os tra & r a 2 a cntara E) ml ad ss role 53 É [e rã cf ai “ta o = x sea “io Ee ro ex 4e á ES £ ua 4 á 3 E GE gala q po Cia vel sn ue [e mi ao ” o tudos as ão vens a a e" 7 ê : 3 E mito Leci entrarã SP io] & ER db 14º e 4 VitivuLO “Ci cnacrara em É licação, rvevegadas as disposícues cm CONTI ato data Ce cum publicação, revogalas as di pi do &o Poranã, sos