norma nº 1579/2016

Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.579, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
"dO A ANU VE VIO.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Suplementares no
Orçamento do Município de Capanema, para
o exercício de 2016.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná. aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná. para o
exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 1.169.794,31 (um milhão, cento e sessenta e
nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), conforme classificação
funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIVID DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0390 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC -— P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 510 - TAXAS — PODER POLÍCIA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 7.161,79 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVID DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0500 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 551 - COMPENS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 14.846,91 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0690 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 104 — DEMAIS IMP VINC A EDUC BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 29.398,05 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 — SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0880 — 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 107 — SALÁRIO EDUCAÇÃO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.645,56 (recurso por superávit financeiro) o
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552.1321 - ramal 202 — Fax 46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.26011-265 — PAVIMENT. E RECAPEAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
CONTA/ELEMENTO: 1501 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 838 - CONVÊNIO SEAB 648/2013-PAVIM. POLIÉDRICA- EX. CORRENTE
VALOR: R$ 710.205,01 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1550 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 504 - OUTROS ROYALTIES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.210,11 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1560 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 512 — CIDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 208,04 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIVID DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1660 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 511 - TAXAS PREST SERVIÇOS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 8.890,09 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-164 - MANUT/AMPL/EXTENSÃO DA ILUMIN PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1770 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 507 — COSIP — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.642,57 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15,452.15012-154 — ATIVID DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1670 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 515 — FUNREBOM - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1701 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 515 — FUNREBOM - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1741 — 4490,52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 515 — FUNREBOM - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 9.970,94 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301,10012-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1930 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE - RECEITAS VINC 15% — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 4.911,49 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2080 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 304 - REST SEGUROS SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.215,50 (recurso por superávit financeiro)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1970 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 498 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 3.596,76 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2090 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 498 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.919,18 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.10012-097 - AÇÕES NO COMBATE A DENGUE
CONTA/ELEMENTO: 2480 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 - VIG. EM SAÚDE - RESOL. SESA 600/15 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por superávit financeiro)
VALOR: R$ 5.577,54 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2500 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 - VIG. EM SAÚDE - RESOL. SESA 600/15 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 8.312,23 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-087 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2350 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
F DE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2370 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC — P JURÍDICA
F DE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2390 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F DE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 18.287,13 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-100 — APSUS — PROGR DE QUALIF AT PRIMÁRIA SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2220 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
F DE RECURSO: 331 — APSUS CUSTEIO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 246.760,96 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.22012-222 — ATIV DO DEPTO DE DESENV COML E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3350 — 3330.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 840 - CV SEDU/PAM 470/2013 CONSTR BARRACÃO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 34,45 (recurso por superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES « R$ 1.169.794,31
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme o
previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964: 4
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
Excesso Arrecadação Fonte 838 - Receita 2472.05.03.00.00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 331
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 498
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 498
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 497
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 104
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 303
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 107
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 512
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 304
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 507
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 510
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 511
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 515
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 840
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 551
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 504
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497
TOTAL DE SUPERÁVIT
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicaç
disposições em contrário.
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
710.205,01
246.760,96
3.596,76
15.919,18
33.312,23
5.577,54
29.398,05
4.911,49
1.645,56
208,04
1.215,50
5.642,57
7.161,79
8.890,09
49.970,94
34,45
14.846,91
2.210,11
28.287,13
459.589,30
ão, revogadas as
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 04 dias do
mês de feve e 2016.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax 46-3552-1122
CAPANEMA - PR