| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1971 |
| Date | 1971-11-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas. |
| native_id | 1985 |
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Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 21, DE 08 DE NOEMBRO DE 1971. SUMULA: Autoriza o poder Executivo à Suplementar verbas. A Câmara Municipal de Capanema Estado do Paraná aprovou eu Prefeito Municipal sanciono o presente, L E I Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a Suplementar as seguintes verbas, constantes na previsão orçamentária. GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL a) Gabinete do Prefeito 3.1.2.9-02 – Outros materiais Cr$ 150,00 3.1.3.9-02 – Outros Serviços Cr$ 150,00 3.1.4.2-02 – Despesas de viagem Cr$ 2.000,00 3.1.4.3-02 – Recepções e Homenagens Cr$ 1.600,00 3.1.4.9-02 – Outros Encargos Cr$ 300,00 b) Secretaria 3.1.2.1-02 – Material de Expediente Cr$ 400,00 3.1.3.9-02 – Outros Serviços Cr$ 60,00 3.1.4.1-02 – Diárias para Viagem Cr$ 230,00 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA a) Serviço da Fazenda 3.1.2.1-10 – Materiais de Expediente Cr$ 600,00 3.1.3.9-10 – Outros Serviços Cr$ 90,00 b) Tributação 3.1.1.1-12 – Chefe da Tributação Cr$ 2.400,00 3.1.1.1-12 – Pessoal Variável Cr$ 4.000,00 DEFESA DE SEGURANÇA a) Junta do Serviço Militar Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR 3.1.4.1-29 – Diárias para Viagem Cr$ 120,00 SERVIÇOS URBANOS Serviço de Água e Esgoto 4.1.1.2-91 – Início de Obras para Abast. Água Cr$ 18.000,00 LIMPEZA PUBLICA 3.1.1.1-92 – Pes. Variável Contr. C.L.T. Cr$ 2.500,00 RUAS E PLACAS 3.1.1.1-94 – Pessoal Regime C.L.T. Cr$ 3.200,00 CEMITÉRIOS 3.1.1.1-97 - Zelador do Cemitério Cr$ 400,00 TOTAL GERAL Cr$ 36.200,00 Art. 2º Para cobertura das despesas oriundas do artigo anterior ficam anuladas parcialmente as seguintes verbas: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Tesouraria 3.1.1.1-11 – Escriturário Cr$ 2.400,00 Contabilidade 3.1.1.1-11 – Escriturários Cr$ 7.000,00 VIAÇÃO TRANP. COMUNICAÇÃO Serviço Rodoviário Municipal 3.1.2.4-42 – Cimento, Areia, Pedra e Cal Cr$ 2.000,00 3.1.1.4-42 – Constr. Ref. Máquinas Cr$ 3.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.1.1.1-61 – Superv. Da Merenda Escolar Cr$ 3.600,00 Biblioteca Pública Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR 4.1.4.1-69 – Mov. Utens. p/ Biblioteca Cr$ 1.800,00 SERVIÇOS URBANOS Adm. Serviços Urbanos 3.1.1.1-90 – Chefe dos Sv. Urbanos Cr$ 2.500,00 Serviço de Água e Esgoto 3.1.1.1-91 - Serv. Esp. Extraordinários Cr$ 400,00 4.1.4.9-91 – Diversos Materiais Cr$ 2.000,00 RUAS E PLACAS 4.1.3.1.-94 – Aquisição de Caminhão Basculante Cr$ 11.500,00 TOTAL GERAL Cr$ 36.200,00 Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de novembro de 1.971. Emilio S. Weber Prefeito Nomeado Registre-se e Publique-se Egon Paulo Grams Secretário