norma nº 36/1972

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR 
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 36, DE 29 E DEZEMBRO DE 1972.
SUMULA: Aprova o orçamento Plurianual de 
Investimento do Município de Capanema para 
o triênio de 1973/1975.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal 
sanciono o seguinte:
LEI
Art. 1º O orçamento plurianual de Investimento do Município de Capanema, Estado 
do Paraná, para triênio de 1973/1975, constituído pelos anexos integrantes desta Lei e elaborado 
em conformidade com o disposto nº § 3º, artigo 62, da Constituição do Brasil, estima para o 
período, as despesas de Capital em Cr$ 2.555.540,00 ( dois milhões, quinhentos e cinquenta e 
cinco mil e quinhentos e quarenta cruzeiros).
Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimados 
no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1973/1975, são assim distribuídos:
 1973 1974 1975
01- Recursos Próprios Cr$461.100,00 822.800,00 537.649,00
02- Recursos do FPM Cr$ 242.000,00 245.000,00 247.000,00
TOTAIS Cr$ 703.100,00 1.067.800,00 784.640,00
Art. 3º Na elaboração das propostas anuais de período, serão ajustadas as 
importâncias consignadas aos projetos e atividades, podendo em decorrência da alteração da 
Receita, ser criados novos e suprimidos ou reformados projetos e atividades constantes do 
anexo desta Lei.
§ Único – As importâncias referentes aos exercícios financeiros de 1974 e 1975, 
estimados a preços de 1973, serão corrigidos monetariamente por ocasião da elaboração dos 
Orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema Estado do Paraná, aos 29 dias do mês 
de dezembro de 1972.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR 
Município de Capanema - PR 
Emilio S. Weber
Prefeito Nomeado
Registre-se e Publique-se
Egon Paulo Grams
Secretário