| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1973 |
| Date | 1973-06-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo assinar contrato com o PAM - Paraná Assistência Médica. |
| native_id | 2016 |
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BEI m52/0' Mp) SUMULAs Autoriza o Poder Executivo assinar con trato como PAM - Paraná Assistência Mé dicas A Sómara Hunicipal de Capanema, Estado do Paraná : aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte BEI. Art. 1º - Fita o Poder Executivo autorizado a astinar contrato com a PAM - Paraná Assistência Médica de Curitiba Paraná para atendimento médico hospitalar, a qualquer pessoa do Municipio de Cagane ma, pelo prazo de(1) um ano, Arte 2º — A Prefeitura Municipal contibuira com a importânia de G$ 2:000,00(doismil. cruseiros) mensais para a referida enti dad. So Art. 3% - As despesas decorrentes da assinatura ão contrato, correrão por conta da seguinte dotação: 71 - SAÚDE - ASSITÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR 300,0.0. — Tl — Despesas de Capital 301.000 - Tê —- despesas de custeio 3010400. — 71 — encargos diversos Art. 4º - à presente bei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrarios Gabinete do Prefeito, Municipal de Capanema, Es “ +9ão ão Parang, aos 08 dias do mês de junho de 1973 Registre-se e Publique-se É HAS. Emilio S. Weber Prefeito Municipal SE ndrni into nar is cai PET 2a 4 ci pt do