norma nº 13/1974

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CAPANEMA - PR 
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 13, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública, para 
os efeitos de Lei, a Associação de Promoção 
Integral e Comunitária de Capanema com a 
sigla de “APICOLA”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública, para todos os fins e efeitos de Lei, a 
Associação de Proteção Integral e Comunitária de Capanema “APICOLA”.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Capanema aos 13 dias do mês de setembro de 1974.
Registre-se e Publique-se
Egon Paulo Grams Rolando Demetrio Marussi
Chefe de Gabinete Prefeito Municipal