norma nº 1584/2016

Município de Capanema - PR
—= =
LEINº 1.584 DE 04 DE ABRIL DE 2016.
= A.o09 Dt VS DE ABRIL DE 2016.
Concede revisão e recomposição salarial aos
servidores públicos do Poder Executivo
Municipal.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Concede-se revisão e recomposição salarial aos servidores públicos do quadro
geral do Poder Executivo Municipal, na ordem de 11,07% (onze vírgula zero sete por cento).
que será acrescido ao salário ou vencimento base referência do quadro de pessoal do Município
de Capanema e de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) especificamente aos
profissionais do magistério público da educação básica de Capanema, nos termos do art. 235,
inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, fixados e em conformidade com a data base fixada pelo
art. 162 da Lei Municipal nº 877/2001, bem como pelo art. 79 da Lei Municipal 1.269/2009.
Art. 2º Para implementação da revisão e à Tecomposição de que trata o art. 1º desta
Lei, a partir do mês de março de 2016, será concedido o percentual de 7.50% para os servidores
públicos municipais do quadro geral, e será concedido o percentual de 7.50% aos profissionais
do magistério público da educação básica de Capanema, salvo o previsto no artigo 4º desta Lei.
Art. 3º O índice remanescente de 3,57% a ser recomposto aos salários dos servidores
do quadro geral, será concedido até o mês de junho de 2016 e será retroativo desde o mês de
março de 2016. Aos profissionais do magistério público da educação básica de Capanema, o
saldo remanescente de 3,86% será igualmente concedido até o mês de junho de 2016.
Art. 4º À revisão e a recomposição de que trata os artigos 2º e 3º desta Lei serão
pagos retroativamente aos profissionais do magistério público da educação básica de Capanema
desde o mês de janeiro de 2016, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2009.
Art. 5º Na hipótese dos salários dos profissionais do magistério público da educação
básica municipal, revisados e Tecompostos pelo índice previsto no art. 1º desta Lei. não
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000 “ÉS
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fapa6-3552-1122
CAPANEMA - PR.
PUSL
o Boe ad
E
Município de Capanema - PR
atingirem o piso salarial da categoria, nos termos da Lei Federal, os respectivos salários
passarão a corresponder ao referido piso.
Art. 6º Para implementação das recomposições ora estabelecidas, fica o Poder
Executivo Municipal, se necessário, obrigado na efetivação das medidas de redução de despesas
com pessoal, na forma da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conforme descrito no inciso
1º do artigo 23 da referida Lei.
“ART23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art.
20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas
previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-
se, entre outras, as providências previstas nos 843º e 4º do art. 169 da
Constituição.
$ 1º No caso do inciso | do 8 3º do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser
alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a
eles atribuídos. (Vide ADIN 2.238-5)”
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 4 dias do mês
Lindamir nir Maria arã ÃO)
Prefeita Municipal
de abril
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — Ela
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax;46-3!
CAPANEMA - PR ..
1.06 O -16
ANEXO III - DA LEI Nº 1280/2010 DE 25 DE MARÇO DE 2010.
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL: 01
SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Nível Base
Cci R$ 7.005,00
cc2 R$ 5.491,00
ci R$ 4.309,00
C2 | R$ 3.235,00
c3 | R$ 2.648,00
c4 R$ 2.004,00
cs | R$ 1.437,00
F6 R$ 1.555,00
E5 R$ 1.222,00
FL | R$ 950,00
F2 R$ 792,00
F3 R$ 661,00
F4 R$ 475,00
| Nível Base
GRUPO OCUPACIONAL 02
ADMINISTRAÇÃO
Nível Base
1 R$ 1.040,00
2 | R$ 1.060,00
3 | R$ 1.111,00
4 R$ 1.153,00
5 | R$ 1.230,00
6 R$ 1.314,00
7 R$ 1.376,00
8 | R$ 1.438,00
9 R$ 1.514,00
10 R$ 1.588,00
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
PANEM
Município de Capanema - PR
q R$ 1.659,00
12 R$ 1.737,00
3 | R$ 1.807,00
14 R$ 1.884,00
15 R$ 1.959,00
16 R$ 1.992,00
17 R$ 2.026,00
18 R$ 2.061,00
19 R$ 2.097,00
20 R$ 2.133,00
[2 R$ 1.816,00
22 R$ 1.884,00
23 R$ 1.955,00
24 R$ 2.028,00
25 R$ 2.086,00
26 R$ 2.145,00
27 R$ 2.206,00
28 R$ 2.269,00
GRUPO OCUPACIONAL 03
CONTABILIDADE,
TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
Nível Base
Nível | Base
5 R$ 2.097,00
6 R$ 2.132,00
7 R$ 2.237,00
8 R$ 2.284,00
9 R$ 2.346,00
10 R$ 2.388,00
q R$ 2.430,00
12 R$ 2.473,00
13 R$ 4.974,00
14 R$ 5.033,00
15 R$ 5.174,00
16 R$ 5.276,00
17 R$ 5.381,00
a naAGSBSD Naa] «rama 2OR PRN AS SER TIDS Z TS)
CAPANEMA - PR
PANEMA
Município de Capanema - PR
18 | R$ 5.489,00
19 | R$ 5.598,00
20 | R$ 5.709,00
GRUPO OCUPACIONAL 04
SERVIÇOS AUXILIARES
Nível Base
1 R$ 1.393,00
2 R$ 1.436.00
3 R$ 1.665,00
[4 R$ 1.775,00
5 1 R$ 1.851,00
6 R$ 1.901,00
7 R$ 2.011,00
8 | R$ 2.127,00
9 R$ 2.164,00
10 R$ 1.537,00 |
11 R$ 1.582,00
12 R$ 1.635,00
13 R$ 1.696.00
14º | R$ 1.759,00
15 R$ 1.809,00
16 R$ 1.860,00
17 R$ 1.912,00
18 R$ 2.388,00
19 R$ 2.479,00
20 R$ 2.550,00
5 R$ 2.599,00
22 R$ 2.648,00
[3 R$ 2.724,00
24 R$ 2.803,00
26 R$ 2.886.00
27 R$ 2.938.00
28 R$ 2.991,00
29 R$ 3.045,00
30 | R$ 3.100,00
31 R$ 3.157,00
di o o pio A a ÊSD
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
32 R$ 3.214,00
33 R$ 3.273,00
34º | R$ 3.186,00
35 R$ 3.244,00
36 R$ 3.310,00
37 R$ 3.342,00
38; |. R$ 3.390,00 |
39 R$ 3.439,00
40 | R$ 3.630,00
a | R$ 3.702,00
42 R$ 6.259,00
a | R$ 6.381,00
44 R$ 6.444,00
45 R$ 6.539,00 ]
46 R$ 6.604,00
47 R$ 6.668,00 |
48 R$ 6.800,00
49 | R$ 6.853,00
50 R$ 6.921,00
51 R$ 6.989,00
52 | R$7.044,00
53 | R$ 7.086,00
54 R$ 7.127,00
55 | R$ 7.184,00
56 R$ 7.226,00 |
57 | R$ 7.283,00
[ss | R$ 13.729,00
59 R$ 13.865,00 |
60 R$ 14.003,00
61 R$ 14.114,00
[ 62 R$ 14.198,00 |
[63 R$ 14.310,00
64 R$14396,00 |
65 R$ 14.538,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
GRUPO OCUPACIONAL: 06
AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL —
ATENDENTE DE CRECHE
Nível Base
A01 R$ 2.135,00
A02 R$ 2.186,00
AQ3 R$ 2.235,00
AO4 R$ 2.284,00
AOS R$ 2.333,00
A06 R$ 2.382,00
AO7 R$ 2.431,00
AO8 R$ 2.481,00
A09 R$ 2.530,00
AIO R$ 2.579,00
Al R$ 2.628,00
AlIZ R$ 2.677,00
Al3 R$ 2.726,00
Al4 R$ 2.775,00
AIS R$ 2.824,00
BOI R$ 2.564,00
BO02 R$ 2.623,00
BO3 R$ 2.681,00
B04 R$ 2.740,00
BO5 R$ 2.799,00
B06 R$ 2.858,00
BO7 R$ 2.917,00
Bos R$ 2.976,00
BO9 R$ 3.035,00
B10 R$ 3.094,00
B11 R$ 3.153,00
B12 R$ 3.212,00
B13 R$ 3.271,00
Bl4 R$ 3.330,00
Bl5 R$ 3.389,00
col R$ 2.692,00
coz R$ 2.754,00
co3 R$ 2.816,00
Cos R$ 2.878,00
Cos R$ 2.940,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
C06 R$ 3.002,00
cor |. R$ 3.063,00 |
cos | R$ 3.125,00 |
Co9 R$ 3.187,00
Cio | R$ 3.249,00
ten R$ 3.311,00
c12 R$ 3.373,00
E) R$ 3.435,00 |
[ cis | R$ 3.498,00
ci5 | R$ 3.559,00
DOI R$ 2.820,00 |
DO2 R$ 2.885,00
Dos | R$ 2.950,00
DO4 R$3.01500 |
DOS R$ 3.080,00
D06 R$ 3.144,00
DO7 | R$ 3.209,00 |
DO8 R$ 3.274,00
DO9 R$ 3.339,00
D10 R$ 3.404,00 |
DI1 R$ 3.469,00
D12 R$ 3.534,00
DI3 R$ 3.598,00
D14 R$ 3.663,00
DI5 R$ 3.728,00
GRUPO OCUPACIONAL: 07
AGRICULTURA
Nível Base
R$ 2.097,00
R$ 2.132,00
R$ 2.237,00
R$ 2.284,00
R$ 2.346,00
R$ 2.388,00
R$ 2.430,00
R$ 2.473,00
R$ 3.186,00
1
-
Oljolajajfnlealwlo|—
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
[WD Dw—D—
[o R$ 3.002,00
7 R$ 3.310,00
12 | R$ 3.342,00
13 R$ 3.390,00
14 R$ 3.439,00
RE R$ 3.504,00 |
16 R$3.606,00 |
GRUPO OCUPACIONAL 08
EDUCAÇÃO - QUALIFICAÇÃO
DOCENTE
Nível Base
1] 1.067,82
AOL | R$ 1.285,00
AO? | R$ 1.315,00
AO3 R$ 1.345,00
AO4 R$ 1.374,00
AOS R$ 1.404,00
| A06 R$ 1.433,00
AO7 | R$ 1.463,00 |
AOS R$ 1.492,00
AO9 R$ 1.522,00
AIO R$ 1.551,00
Al R$ 1.581,00
A | R$ 1.610,00
AI3 R$ 1.640,00
AlI4 R$ 1.670,00 ]
AIS | R$ 1.699,00
[ ADI R$118000 |
AD? R$ 1.251,00
AD3 | R$ 1.303,00
AD4 R$ 1.333,00
ADS | R$ 1.406,00
AD6 R$ 1.481,00
[AD7 | R$ 1.505,00
AD$8 R$ 1.530,00 |
AD9 R$ 1.555,00
[Asi L R$ 1.180,00
AS2 R$ 1.251,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000 BS
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 - Fax:46-3552-1122 e
CAPANEMA - PR
AS3 R$ 1.303,00
| As4 L R$ 1.333,00
ASS R$ 1.406,00
| As6 R$ 1.481,00
AS7 R$ 1.505,00
AS8 R$ 1.530,00
BOI R$ 1.542,00
BO2 R$ 1.578,00
[ Bo3 R$ 1.613,00
B04 R$ 1.649,00 |
BOS | R$ 1.684,00
B06 R$ 1.720,00
BO7 R$ 1.755,00
Bos |. R$ 1.791,00
BO9 R$ 1.826,00
BIO | R$ 1.862,00
BI1 R$ 1.897,00
B12 R$ 1.932,00
B13 R$ 1.968,00
B14 R$ 2.003,00
BIS | R$ 2.039,00
B16 R$ 1.966,00
Col R$ 1.619,00
co2 | R$ 1.657,00
Co3 R$ 1.694,00
cos R$ 1.731,00
Cos R$ 1.768,00 |
C06 R$180600 |
Co7 R$ 1.691,00
cos R$ 1.880,00
[co R$ 1.917,00
C10 R$ 1.955,00 |
cl R$ 1.992,00
C12 R$ 2.029,00
CI3 R$ 2.066.00
ci4s |. R$ 2.104,00
cis | R$ 2.141,00
Ccl R$ 1.743,00
Cc2 | R$ 2.476,00 |
CC3 R$ 1.522,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Saad
a
E E:
APANEMA
Município de Capanema - PR
cos | R$ 2.146,00 ]
DO! R$ 1.697,00
DO2 R$ 1.736,00
| DO3 R$ 1.775,00
| DO4 | R$ 1.814,00
DOS | | R$1.853,00
D06 || R$ 1.892,00
| DO7 R$ 1.931,00
DO8 R$ 1.970,00
DO9 R$ 2.009,00
DIO | R$ 2.048,00
[ DII R$ 2.087,00
D12 R$ 2.126,00
[ DI3 | — R$2.16500
DI4 R$ 2.204,00 |
DIS R$ 2.243,00
EAOI R$ 2.136,00
EAO2 R$ 2.185,00
EAO3 R$ 2.234,00
EAO4 R$ 2.284,00
EAOS | R$ 2.333,00
EA06 R$ 2.382,00
EAO7 R$ 2.431,00
EAO8 R$ 2.480,00 |
EAO9 R$ 2.529,00
EAIO R$ 2.578.00
[EAN R$ 2.627,00
EAI2 R$ 2.677,00
EAI3 R$ 2.726,00
EAI4 R$ 2.775,00
EAIS R$ 2.824,00
EBOI R$ 2.563,00
EBO2 R$ 2.622,00
| EBO3 | R$ 2.681,00
EBO4 | R$ 2.740,00
EBOS R$ 2.799,00
EB06 R$ 2.857,00
EBO7 R$ 2.916.00
| EBO8 | R$ 2.975,00
EB09 R$ 3.034,00
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
EBIO R$ 3.093,00
EBII R$ 3.152,00
EBI2 R$ 3.211,00
EBI3 R$ 3.270,00
EBI4 R$ 3.329,00
EBI5 R$ 3.388.00
ECOI R$ 2.692,00
ECO2 R$ 2.753,00
ECO3 R$ 2.815,00
EC04 R$ 2.877,00
ECOS R$ 2.939,00
EC06 R$ 3.001,00
EC07 R$ 3.063,00
ECO8 R$ 3.125,00
EC09 R$ 3.187.00
| ECIO R$ 3.249,00
ECII R$ 2.197.00
ECI2 R$ 3.372,00
EC13 R$ 3.434,00
ECI4 R$ 3.497,00
ECI5 R$ 3.558,00
| EDOI R$ 2.820,00
EDO2 R$ 2.885,00
EDO3 R$ 2.949,00
EDO4 R$ 3.014,00
EDOS R$ 3.079,00
ED06 R$ 3.144,00
EDO7 R$ 3.209,00
EDOS R$ 3.274,00
EDO9 R$ 3.338.00
EDIO R$ 3.403,00
EDII R$ 3.468,00
EDI2 R$ 3.533,00
EDI3 R$ 3.598,00
EDI4 R$ 3.663,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
GRUPO OCUPACIONAL: 09
SAÚDE - SERVIÇOS
AUXILIARES
Nível Base 1]
L 1 | R$ 1.206,00
2 R$ 1.279,00 |
3 R$ 1.332,00
4 | R$ 1.363,00
5 R$ 1.437,00
6 R$ 1.514,00
7| R$ 1.539,00
8. | R$ 1.564,00
9 | R$ 1.228,00
10º |] R$ 1.272,00
Wo R$ 1.318,00
12 R$ 1.365,00
13 | R$ 1.402,00
14 R$ 1.440,00
15 R$ 1.466,00
16 R$ 1.493,00
GRUPO OCUPACIONAL: 10
PROMOÇÃO SOCIAL -
SERVIÇOS AUXILIARES
Nível Base
1 R$ 2.886,00
2 | R$ 2.938,00
3 | R$ 2.991,00
4 R$ 3.045,00
s R$ 3.100,00
L 6 R$ 3.157,00
7 R$ 3.214,00
8 | R$ 3.273.00
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
GRUPO OCUPACIONAL: 11
ADMINISTRAÇÃO -—
SERVIÇOS AUXILIARES
Nível E Base
1 R$ 7.974,00
2 R$ 8.221,00
[3 | R$847500
4 R$ 8.729,00
5 | R$8.99100
6 R$ 9.261,00
[7º | R$9.539,00
8 R$ 9.825,00
9 R$ 2.435,00
10 R$ 2.505,00
1 R$ 2.577,00
12 R$ 2.675,00
13 R$ 2.778,00
14 R$ 2.831,00
15 R$ 2.886,00
16 R$ 2.969,00
[17 R$ 1.626,00
18 R$ 1.685,00
19 R$ 1.749,00
[| 20 R$ 1.814,00
21 R$ 1.865,00
[2 | R$1.91800
[23 | R$197,00
24 R$ 2.028,00
GRUPO OCUPACIONAL 12
EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES - SERVIÇOS
AUXILIARES
Base
R$ 1.378,00
R$ 1.438,00
R$ 1,514,00
2 |
Ss
R$ 1.588,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
5 R$ 1.659,00
6 R$ 1.737,00
7 | R$1.80700
8 R$ 188400 |
9 R$ 2.082,00
10 R$ 2.161,00
1 R$ 2.222,00
12 R$ 2.286,00
13 R$ 2.351,00
14 R$ 2.396,00
15 R$ 2.464,00
16 R$ 2.513,00
GRUPO OCUPACIONAL 13
ÓRGÃO DE ASSISTENCIA
IMEDIATA
L Nível Base
1 R$ 5.243,00
R$ 5.348,00
R$ 5.454,00
[ R$556300 |
R$ 5.673,00
R$ 5.787,00
R$ 5.903,00
R$ 6.021,00
cjJjosjulelwln
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR