norma nº 2/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
DE 15 DE DEZEMBRO 2020.
Dispõe sobre a prestação de Contas do Poder Executivo
do Município de Capanema, relativas ao exercício
financeiro de 2019.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Presidente
promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica APROVADA a prestação de Contas do Poder Executivo do Município de
Capanema, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor
AMÉRICO BELLÉ, acatando o Acórdão de Parecer Prévio nº 284/20 da Primeira Câmara
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE-PR.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal, 15 de dezembro de 2020.
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ALDOMIRO BRIZOLA
PRESIDENTE
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