norma nº 1/2021

ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
DE 27 DE ABRIL DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Dispõe sobre a prestação de Contas do Poder Executivo
do Município de Capanema, relativas ao exercício
financeiro de 2016.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Presidente
promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica APROVADA a prestação de Contas do Poder Executivo do Município de
Capanema, relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da Senhora
LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDIN, acatando o Acórdão de Parecer Prévio nº
370/20 da Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE-PR.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal, 27 de abril de 2021.
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ERCIO MARQUES SCHAPP:
PRESIDENTE
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Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46)3552-3217
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