| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
| native_id | 208 |
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Município de Capanema - PR LEINº 1.589, DE 17 DE MAIO DE 2016. Toa A E MALU DE 2016. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2016. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal. sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 1.710.252,17 (um milhão, setecentos e dez mil. duzentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), conforme classificação funcional Programática abaixo: ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 12.365.12022-1 18 — EDUCAÇÃO INFANTIL CONTA/ELEMENTO: 1110 — 3390,30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: [45 - FNDE/MEC-BRASIL CARINH/NOVAS TURMAS - EX ANT VALOR: R$ 13,439,75 (recurso por superávit financeiro) FONTE RECURSO: 145 — FNDE/MEC-BRASIL CARINH/NOVAS TURMAS - EX CORR CONTA/ELEMENTO: 113] — 3390.32.00,00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA FONTE RECURSO: 143 — FNDE/MEC-BRASIL CARINH/SUPL CRECHES — EX CORR VALOR: R$ 52.306,23 (recurso por excesso de arrecadação) VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO ATIVIDADE: 26.782.260 12-262 - ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO CONTA/ELEMENTO: 1560 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 512 - CIDE - EX CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO PROJET 6.782.26011-265 — PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE ESTRADAS RURAIS :MENTO: 1500 — 4490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORR VALOR: R$ 1.050.000,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MO) Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 — ramal 202 Fax:46-3552-11292 CAPANEMA - PR 8.02 — DEPARTAMENTO 15.452, ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE; 09,01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301,10012-08] — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 2093 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 500 — INVEST/REDE SERV SAÚDE-VEÍCULOS RESOL 434/14 - EX CORR VALOR: R$ 240.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: (9.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-096 — PMAQ - PROGR MELH ACESSO E QUALID AT BÁSICA CONTA/ELEMENTO: 2189 3190.11.00,00 - VENC E VANTFIXAS - PCIVIL FONTE RECURSO: 495 -. ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - EX CORR VALOR: R$ | 10.000,00 (recurso por cancelamento) ÓRGÃO: 19.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09,01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10,304. 10012-087 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONTA/ELEMENTO; 233 1-3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL FONTE RECURSO: 497 ACE 95% - EX CORRENTE ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE , UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.304.1001.2-098 — PROGRAMAS VIGIASUS arrecadação, superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e do cancelamento parcial das seguintes dotações Orçamentárias, conforme O previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de ÓRGÃO: 95.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 05.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE: 09.272.09012-07] — ENCARGOS com INATIVOS E PENSIONISTAS CONTA/ELEMENTO: 0470 - 3190.01.00.00 — APOSENTADORIAS FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552. 1321 - ramal 202 — Fax:46-3552.1 122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08,01 — DEPTO RODOVIÁRIO ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO CONTA ELEMENTO: 1510 — 3190.11.00.00 — VENCE VANT FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO; 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.01 — DEPTO RODOVIÁRIO PROJETO: 26.782.26011-26] — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS CONTA (ELEMENTO: 1490 — 4490,52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.02 — DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV. DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS CONTA/ELEMENTO: 1630 -3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - p CIVIL FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 200.000,00 ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09,01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . ATIVIDADE: 10.301.100 12-096 - PMAQ — PROGR MELH ACESSO E QUALID AT BÁSICA CONTA/ELEMENTO: 2190 - 3390,30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - EX CORR VALOR: R$ 80,000.00 CONTA/ELEMENTO: 2200 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - p JURÍDICA FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - EX CORR VALOR: R$ 30.000,00 ÓRGÃO: 1 1.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 11.01 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJETO CONTA/ELEMENTO: 2820 - 4490.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE VALOR: R$ 250.000,00 ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO UNIDADE; 12,0] — DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL PROJETO: 22,661.22011-22] - OBRAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL CONTA/ELEMENTO: 3300 4490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR; R$ 100.000,00 ÓRGÃO: 88.00-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: 88,01 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ATIVIDADE: 28.843.00000-90] — AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA CONTA; ELEMENTO: 3520 — 3290.21.00.00 — JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO FONTE DE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 EAD) ÓRGÃO: 88.00-ENCARGOS GER Í UNIDADE: 88,01 ENCARGOS G Í ATIVIDADE: 28.846.00000. Ã ORMAÇÃO DO PASEP CONTA ELEMENTO: 3540 — 3390.47.00.00 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FONTE DE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 R$ 1.264.000,00 : E 40.000,00 Receita 1721.33.30.02.08 R$ 67.431,00 adação Fonte 143 — Receita 1761.02.03.00.00 R$ 52.306,23 Excesso Arrecadação Fonte 143 — Receita 1325.01.05.02.22 R$ 2.000,00 Excesso Arrecadação Fonte 145 — Receita 1325.01.05.02.24 R$ 1.000,00 Excesso Arrecadação Fonte 497 — Receita 2422.01.01.01.00 R$ 30.075,19 Excesso Arrecadação Fonte 500 — Receita 2422.01.01.07.00 R$ 240.000,00 TOTAL DE EXCESSO R$ 432.812,42 Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 145 R$ 13.439,75 Art. 3º À Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Tevogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de maio/de 016. Lara Denárdin — seara SM o moer PUBLICADO | vid O Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552. 1321 - ramal 202 — Fax:46-3552.1 122 CAPANEMA - PR Sncatato