br-locleg corpus explorer

← Capanema (PR)

norma nº 1589/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1589 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
native_id208

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Município de Capanema - PR
LEINº 1.589, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Toa A E MALU DE 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Suplementares e
Especiais ao Orçamento do Município de
Capanema, para o exercício de 2016.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita
Municipal. sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 1.710.252,17 (um milhão, setecentos e dez
mil. duzentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), conforme classificação funcional
Programática abaixo:
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-1 18 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1110 — 3390,30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: [45 - FNDE/MEC-BRASIL CARINH/NOVAS TURMAS - EX ANT
VALOR: R$ 13,439,75 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 145 — FNDE/MEC-BRASIL CARINH/NOVAS TURMAS - EX CORR
CONTA/ELEMENTO: 113] — 3390.32.00,00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 143 — FNDE/MEC-BRASIL CARINH/SUPL CRECHES — EX CORR
VALOR: R$ 52.306,23 (recurso por excesso de arrecadação)
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.260 12-262 - ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1560 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 512 - CIDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJET 6.782.26011-265 — PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
:MENTO: 1500 — 4490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORR
VALOR: R$ 1.050.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MO)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 Fax:46-3552-11292
CAPANEMA - PR
8.02 — DEPARTAMENTO
15.452,
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE; 09,01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301,10012-08] — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2093 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVEST/REDE SERV SAÚDE-VEÍCULOS RESOL 434/14 - EX CORR
VALOR: R$ 240.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: (9.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-096 — PMAQ - PROGR MELH ACESSO E QUALID AT BÁSICA
CONTA/ELEMENTO: 2189 3190.11.00,00 - VENC E VANTFIXAS - PCIVIL
FONTE RECURSO: 495 -. ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - EX CORR
VALOR: R$ | 10.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 19.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09,01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10,304. 10012-087 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CONTA/ELEMENTO; 233 1-3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 497 ACE 95% - EX CORRENTE
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-098 — PROGRAMAS VIGIASUS
arrecadação, superávit financeiro
apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e do cancelamento parcial das seguintes
dotações Orçamentárias, conforme O previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
ÓRGÃO: 95.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-07] — ENCARGOS com INATIVOS E PENSIONISTAS
CONTA/ELEMENTO: 0470 - 3190.01.00.00 — APOSENTADORIAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552. 1321 - ramal 202 — Fax:46-3552.1 122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08,01 — DEPTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA ELEMENTO: 1510 — 3190.11.00.00 — VENCE VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO; 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 — DEPTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.26011-26] — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
CONTA (ELEMENTO: 1490 — 4490,52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 — DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV. DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1630 -3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - p CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09,01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.100 12-096 - PMAQ — PROGR MELH ACESSO E QUALID AT BÁSICA
CONTA/ELEMENTO: 2190 - 3390,30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - EX CORR
VALOR: R$ 80,000.00
CONTA/ELEMENTO: 2200 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - p JURÍDICA
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - EX CORR
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 1 1.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROJETO
CONTA/ELEMENTO: 2820 - 4490.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE; 12,0] — DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22,661.22011-22] - OBRAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3300 4490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR; R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 88.00-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88,01 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.843.00000-90] — AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTA; ELEMENTO: 3520 — 3290.21.00.00 — JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
FONTE DE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 EAD)
ÓRGÃO: 88.00-ENCARGOS GER Í
UNIDADE: 88,01 ENCARGOS G Í
ATIVIDADE: 28.846.00000. Ã ORMAÇÃO DO PASEP
CONTA ELEMENTO: 3540 — 3390.47.00.00 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
FONTE DE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
R$ 1.264.000,00
: E 40.000,00
Receita 1721.33.30.02.08 R$ 67.431,00
adação Fonte 143 — Receita 1761.02.03.00.00 R$ 52.306,23
Excesso Arrecadação Fonte 143 — Receita 1325.01.05.02.22 R$ 2.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 145 — Receita 1325.01.05.02.24 R$ 1.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 497 — Receita 2422.01.01.01.00 R$ 30.075,19
Excesso Arrecadação Fonte 500 — Receita 2422.01.01.07.00 R$ 240.000,00
TOTAL DE EXCESSO R$ 432.812,42
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 145 R$ 13.439,75
Art. 3º À Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Tevogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 17 dias do
mês de maio/de 016.
Lara Denárdin
— seara
SM o moer
PUBLICADO | vid O
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552. 1321 - ramal 202 — Fax:46-3552.1 122
CAPANEMA - PR
Sncatato

open original →