| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | TRANSFORMA CHÁCARA URBANA EM PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Capanema - PR LEI Nº 1.590, DE 17 DE MAIO DE 2016. Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua e dá outras providências. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal. sanciono a seguinte: Art. 1º Fica denominada de Prolongamento da Rua Antonio Niehues, a Chácara nº 87- N, do Setor N.E, da Planta Geral da Cidade de Capanema, Estado do Paraná, com área de 2.439,15mº (dois mil, quatrocentos e trinta e nove metros e quinze centímetros quadrados), de propriedade do Município de Capanema, registrada a margem da Matrícula nº 32.575, no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema, com as seguintes confrontações; Nordeste: Por linhas secas, retas e sucessivas, com extensão de 29,50 metros, confronta com a chácara 87-D e com extensão de 90,50 metros confronta com a chácara nº 87, ambas do mesmo setor; Suleste: Por linha seca e reta, com extensão de 20,00 metros, confronta com a Rua Aimorés do mesmo setor: Sudoeste: Por linhas secas, retas e sucessivas com extensões de 38,33 metros, confronta com a chácara nº 87-G, e com extensão de 81,70 metros confronta com a chácara nº 87-A, ambas do mesmo setor; Noroeste: Por linha seca e reta, com extensão de 20 metros, confronta com a Rua Tamoios do mesmo setor; Art. 2º Fica denominada de Prolongamento da Rua Pernambuco, a Chácara 78-B, do Setor N.E. da Planta Geral da Cidade de Capanema, Estado do Paraná, com área de 3.030.00m? (três mil. trinta metros quadrados), de propriedade do Município de Capanema, registrada a margem da Matrícula nº 32.352, no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema, com as seguintes conlrontações: Norte: Por linha seca e reta, confronta com a parte remanescente da chácara nº78 do setor N.|-.. numa extensão de 158,00metros: Oeste: Confronta com a Rua Pernambuco, numa extensão de 20,00 metros; Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR Sul; Por linha seca e reta, confronta com a outra parte remanescente da chácara 78(aqui denominada chácara 78-A) do setor N.E., numa extensão de 145,00 metros; Leste: Confronta com a área de Preservação Permanente e Rua Pernambuco, numa extensão de 21,17 metros. Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês maio de 201] “Lindamir Maria de Lara D Prefeita Municipal vaacmenat cem mitinssso f ODIAM OS. 6 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 - Fax.46-3552-1122 CAPANEMA - PR