| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 2016 |
| Date | 2016-06-21 |
| Ementa | TRANSFORMA CHÁCARA URBANA EM PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Capanema - PR LEI Nº 1.592, DE 21 DE JUNHO DE 2016. Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua e dá outras providências. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica denominada de Prolongamento da Rua Aimorés, a Chácara nº 88-B, do Setor N.E, da Planta Geral da Cidade de Capanema, Estado do Paraná, com área de 728,00m? (setecentos e vinte e oito metros quadrados), de propriedade do Município de Capanema, registrada a margem da Matrícula nº 32.632, no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema, com as seguintes confrontações: Norte: Confronta com a Rua Antonio Niehues, numa extensão de 20,00 metros; Oeste: Confronta com as Chácaras nº 87 e 88-A, numa extensão de 17,74 metros; Sul: Por linha seca e reta confronta, com a Rua Aimorés e Chácara nº 87-A, numa extensão de 20,00 metros e 4,00 metros; Leste: Confronta com a Chácara nº 88-A, numa extensão de 32,60 metros: Art, 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês Jd Edo ara Denar . Prkfeita Municipal cm rr sms PUBLICADO NO JORNAL DAGE mao. — | NO DIA 23.06. 1h rio. este nir Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR