norma nº 1818/2022

Município de
apanema - PR
LEINº 1.818, DE 18 DE JULHO DE 2022.
STA DST UAU DE 2UiZ
Câmara Municipal de Capanema - PR . . = .
n if [|| Autoriza o Executivo Municipal a abrir
PROTOCOLO GERAL 561/2022. Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento
a minttraço do Município de Capanema, para o exercício
de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2022, no valor de R$ 1.670.429,60 (um milhão, seiscentos e setenta mil,
quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-494 — ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 130.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.500,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
UNIDADE: 14.02 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-495 — ATIVIDADES DO DEPTO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR ()
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
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77 CAPANEMA AY
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.14.00.00 — DIÁRIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 500,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE: 15.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
PROJETO: 27.8122701.1-496 - CONSTRUÇÕES/AMPLIAÇÕES/REF ORMAS EM EDIFICAÇÕES/
GINÁSIOS E CANCHAS ESPORTIVAS
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 16.634,07 (recurso por cancelamento)
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 204.228,32 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 915 - CR 899228/20-MCID-REF/AMPL/REVITAL.GINÁSIO ESP — EX CORRENTE
VALOR: R$ 213.293,05 (recurso por cancelamento)
FONTE RECURSO: 919 - CR 904598/20-MCID-REF/AMPL/REVITAL.COMPL ESPORT.MUN- EX CORRENTE
VALOR: R$ 238.750,00 (recurso por cancelamento)
FONTE RECURSO: 10162 — TRANSF.ESPECIAIS-PROP.0903-004523-REFORMA ESTÁDIO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 116.799,25 (recurso por superávit financei ro/cancelamento)
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE: 15,01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-497 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENCE VANT FIXAS -P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 79.657,53 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS —P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.018,55 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.191,95 (recurso por cancelamento) s
ELEMENTO: 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.326,84 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 18.870,31 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.31.00.00 — PREMIAÇÕES CULTUR, ARTÍST, CIENT, DESPORTIVAS E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 44.491,00 (recurso por cancelamento) ,
ELEMENTO: 3.3.90.32.00.00 — MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 926 — CRAQUE DO AMANHÃ - COPACOL FUTSAL — 32750-6 —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.002,00 (recurso por cancelamento) .
ELEMENTO: 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.927,52 (recurso por cancelamento) .
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC —P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 24.569,93 (recurso por cancelamento) . ,
ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 — SERVIÇO DE TIE COMUNICAÇÃO - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
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E? CAPANEMA Aa
VALOR: R$ 1.322,00 (recurso por cancelamento
ELEMENTO: 3.3.90.48.00.00 — OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 82.994,81 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 281,02 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.020,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE: 15,02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 27.695.2301.2-498 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
ELEMENTO: 3.1.50.41.00.00 — CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.500,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.629,78 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.50.41.00.00 — CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 184.500,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.618,12 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.620,99 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.500,00 (recurso por cancelamento) ,
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.343,51 (recurso por cancelamento) |
ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 — SERVIÇO DE TI E COMUNICAÇÃO - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 822,00 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 201,00 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.05 - GERÊNCIA DE FROTAS .
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-499 — ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE FROTAS
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS —- P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 55.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por superávit financeiro) o
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ú
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por superávit financei ro)
ELEMENTO: 3.3.90.14.00.00 — DIÁRIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 3.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.05 - GERÊNCIA DE FROTAS
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-500 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DE
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ESTOQUES
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTFIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.629,78 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04.123.0403.2-033 - ATIVIDADES DO DEPTO. CONTÁBIL E FINANCEIRO
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIvIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 49.686,27 (recurso por cancelamento) ,
ELEMENTO: 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS — PCIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.500,00 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00 (recurso por cancelamento)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ........... emeecenensensaserceremenseressaees R$ 1.670.429,60
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior e do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o previsto no & 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 — DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-025 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE MATERIAIS E COMPRAS
CONTA/ELEMENTO: 640 - 3.1.90.1 1.00.00 — VENC E VANT FIXAS —- P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 49.686,27 ,
CONTA/ELEMENTO: 650 - 3.1 -90.16.00.00 — OUTR DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.500,00
CONTA/ELEMENTO: 660 - 3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00 O)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Q e,
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ORGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.1-27] — CONSTR/AMPLI/REFOR EM EDIFICAÇÕES/GINÁSIOS E CANCHAS
ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 1480 — 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 16.634,07
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 204.228,32
CONTA/ELEMENTO: 1483 — 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 915 - CR 899228/20-MCID-REF/AMPL/REVITAL.GINÁSIO ESP —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 213.293,05
CONTA/ELEMENTO: 1481 — 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 919 - CR 904598/20-MCID-REF/AMPL/REVITAL.COMPL ESPORT.MUN - EX
CORRENTE
VALOR: R$ 238.750,00
CONTA/ELEMENTO: 1482 - 4.4.90.5] -00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 10162 — TRANSF.ESPECIAIS-PROP.0903-004523-REFORMA. ESTÁDIO - EX
ANTERIOR
VALOR: R$ 116.799,25
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1490 — 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 79.657,53
CONTA/ELEMENTO: 1500 — 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.018,55
CONTA/ELEMENTO: 1510 - 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.191,95
CONTA/ELEMENTO: 1520 — 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.326,84
CONTA/ELEMENTO: 1530 — 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 18.870,31
CONTA/ELEMENTO: 1540 — 3.3.90.31.00.00 — PREMIAÇÕES CULT, ARTÍST, CIENT, DESPORT E OUTR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 44.491,00 |
CONTA/ELEMENTO: 1541 - 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.000,00 )
CONTA/ELEMENTO: 1542 - 3.3.90.32.00.00 -MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 926 - CRAQUE DO AMANHÃ — COPACOL FUTSAL — 32750-6 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.002,00 .
CONTA/ELEMENTO: 1550 — 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.927,52 ,
CONTA/ELEMENTO: 1560 — 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 24.569,93 . ,
CONTA/ELEMENTO: 1570 — 3.3.90.40.00.00 — SERVIÇO DE TI E COMUNICAÇÃO - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.322,00 ]
CONTA/ELEMENTO: 1591 — 3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
«a EN
O? CAPANEMA AY
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 82.994,81
CONTA/ELEMENTO: 1580 - 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 281,02
CONTA/ELEMENTO: 1590 — 4.4.90,52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.020,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.04 — DEPTO. DE CONTROLE INTERNO DE MÁQU. EQUIP. E ESTOQUES
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-268 — ATIV. DO DEPTO. DE CONTR INTER DE MÁQU. EQUIP. E
ESTOQ
CONTA/ELEMENTO: 2180 - 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.629,78
CONTA/ELEMENTO: 2190 — 3.1.90.16.00.00 — OUTR DESP VARIÁVEIS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00
CONTA/ELEMENTO: 2200 — 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.2301.2-233 — ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 5111 -3.1.50.41.00.00 — CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.500,00
CONTA/ELEMENTO: 5030 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.629,78
CONTA/ELEMENTO: 5040 — 3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 5112 — 3.3.50.41.00.00 — CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 184.500,00
CONTA/ELEMENTO: 5050 — 3.3.90,14.00.00 — DIÁRIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.618,12
CONTA/ELEMENTO: 5060 — 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.620,99 .
CONTA/ELEMENTO: 5070 — 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.500,00 .
CONTA/ELEMENTO: 5080 — 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC -P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.343,51 . )
CONTA/ELEMENTO: 5090 — 3.3.90.40.00.00 — SERVIÇO DE TIE COMUNICAÇÃO - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 822,00 .
CONTA/ELEMENTO: 5100 — 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 201,00
CONTA/ELEMENTO: 5110 - 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
- R$ 1.426.429,60
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 000 .......... R$ 244.000,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.784/2021 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022,
autorizando a inclusão das seguintes Atividades/Projetos e seus respectivos Órgãos e Unidades
pertencentes, conforme segue:
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
UNIDADE: 14.01 - DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-494 - ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
UNIDADE: 14.02 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-495 ATIVIDADES DO DEPTO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE: 15.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
PROJETO: 27.812.2701.1-496 — CONSTRUÇÕES/AMPLIAÇÕES/REFORMAS EM EDIFICAÇÕES/
GINÁSIOS E CANCHAS ESPORTIVAS
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-497 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
UNIDADE: 15.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 27.695.2301.2-498 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.05 - GERÊNCIA DE FROTAS
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-499 — ATIVIDADES DA GERÊNCIA DE FROTAS
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-500 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DE
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E ESTOQUES
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da
Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 18 dias do mês de julho de 2022.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321