| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438 DE 2013 – LEI DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Município de Capanema - PR =". lJ.JJJÕÕJÃÃHJfHãO LEI Nº 1.593, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Altera a redação do artigo 26 da Lei Municipal nº 1438/2013 — Lei da Estrutura e Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º O artigo 26 da Lei Municipal nº 1.438/2013, de 17 de abril de 2013 — Lei da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei Municipal nº 1.480/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social é integrada pelos seguintes departamentos e divisões que estarão imediatamente subordinados ao Secretário: 1- Departamento da Mulher. 1 - Departamento de Assistência da Família”. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês junho de 20 amir A nd Pr eita Municipal RR mo o o E i NODAQL Of 16 ciiiiisiirai iam Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR