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norma nº 1593/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1593 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438 DE 2013 – LEI DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Município de Capanema - PR
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LEI Nº 1.593, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Altera a redação do artigo 26 da Lei Municipal
nº 1438/2013 — Lei da Estrutura e
Organização Administrativa do Poder
Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 26 da Lei Municipal nº 1.438/2013, de 17 de abril de 2013 — Lei da
Reestrutura e Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei
Municipal nº 1.480/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social é integrada pelos
seguintes departamentos e divisões que estarão imediatamente subordinados ao
Secretário:
1- Departamento da Mulher.
1 - Departamento de Assistência da Família”.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
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CAPANEMA - PR

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