norma nº 1595/2016

Município de Capanema - PR
LEIN?º 1.595, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município
de Capanema, para o exercício de 2016.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2016, no valor de R$ 1.399.706,23 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil,
setecentos e seis reais e vinte e três centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.01 — ASSESSORIA JURÍDICA
ATIVIDADE: 04.092.04022-021 — ATIV DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTA/ELEMENTO: 0170 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0590 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 0620 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 33.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 0670 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 0750 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ATIVIDADE: 12.361.12012-104 - MERENDA ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 0840 — 3390.32.00.00 —- MATERIAL DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 —- EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1020 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS =P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1131 — 3390.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
Fa
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Ed )
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 | 4
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
FONTE RECURSO: 143 - FNDE/MEC-BRASIL CARINH/SUPL CRECHES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 52.306,23 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1050 — 3190.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1080 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 — ATIV DO DEPTO. DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1360 — 3390.14.00.00 — DIÁRIAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1650 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1740 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por cancelamento)
PROJETO: 15.451.15011-155 - CONSTR/AMPL/REFORMA INFRAESTR PARQUE EXP
CONTA/ELEMENTO: 1620 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 122.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1920 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2030 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 55.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2060 — 3390.48.00.00 - OUTR AUXÍLIOS FINANC A P FÍSICAS
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.400,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2070 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 303 —- SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 87.000,00 (recurso por cancelamento)
ATIVIDADE: 10.305,10012-097 - AÇÕES NO COMBATE A DENGUE
CONTA/ELEMENTO: 2500 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.20012-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIATIV AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2741 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000 ZÉ )
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 -
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
FONTE RECURSO: 860 - CR 833319/2016 — EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 234.000,00 (recurso Por excesso de arrecadação)
TOTAL DE COMES mm R$ 1.399.706,23
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta
Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e do cancelamento parcial das
seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17/03/1964:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE; 09.272.09012-071 “ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
CONTA/ELEMENTO: 0470 — 3190.01.00.00 — APOS. RPPS, RESER, REMUN. E REFORMA MILIT.
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 130.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0480 — 3190.03.00.00 — PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301,10012-08] - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1870 - 3190.1 1.00.00 - VENV E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 93.400,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ceeeemmesearasasarasesasaesesaesssenes R$ 293.400,00
Excesso Arrecadação Fonte 860 — Receita 2471.99.99,72.00 R$ 234.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 143 - Receita 1761.02.03.00.00 R$ 52.306,23
Excesso Arrecadação Fonte 000 — Receita 1721.01.04.00.00 R$ 300.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 000 - Receita 1325.02.99.01.00 R$ 100.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 000 — Receita 1722.01.02.00.00 R$ 315.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 000 — Receita 1721.99.03.00.00 R$ 100.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 497 - Receita 1721.33.30.02.06 R$ 5.000,00
TOTAL DE EXCESSO R$ 1.106.306,23
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabjnete tla Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês
junho de 2016.
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 4 |
Fone:46-3552-1327 — Fax:46-3552-1122 TU,
CAPANEMA - PR