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norma nº 1604/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1604 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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LEI Nº 1.604, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Acrescenta Ações no Plano Plurianual e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar junto ao Anexo I da
Lei nº 1.469 de 16/09/2013 - Lei do Plano Plurianual e Lei nº 1.602 de 26/09/2016 - Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, as seguintes Ações:
Descrição da Ação
Órgão: 01.00 — Câmara Municipal
Unidade: 01.01 — Câmara Municipal
Função: 0] — Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 01.01 — Gestão Legislativa
Projeto: 006 — Construção da Sede do Poder Legislativo
Exercício: 2017
Valor: 380.000,00
Descrição da Ação
Órgão: 08.00 — Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 08.02 — Departamento de Serviços Urbanos
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 15.01 — Nossa Cidade
Atividade: 156 — Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Exercício: 2017
Valor: 97.000,00 O
Descrição da Ação
Órgão: 11,00 — Secretaria da Família e Desenvolvimento Social
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 /
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
> Ss
Município de Capanema - PR
Unidade: 11.04 — Departamento da Mulher
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 08.01 — Viver com Dignidade
Atividade: 042 — Atividades do Departamento da Mulher
Exercício: 2017
Valor: 128.000,00
Descrição da Ação
Órgão: 11.00 — Secretaria da Família e Desenvolvimento Social
Unidade: 11.05 — Departamento de Assistência da Família
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 08.01 — Viver com Dignidade
Atividade: 043 — Atividades do Departamento de Assistência da Família
Exercício: 2017
Valor: 650.000,00
Descrição da Ação
[Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09,01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 096 — PMAQ - Progr. de Melhoria do Acesso e da Qualidade na At. Básica
Exercício: 2017
Valor: 182.000,00
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 100 — APSUS — Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde
Exercício: 2017
Valor: 105.000,00
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 094 — Atividades do Departamento de Farmácia
Exercício: 2017
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
O) CAPANEMA
Município de Capanema - PR
Valor: 100.000,00
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09,01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 099 — Programa Brasil Sorridente
Exercício: 2017
Valor: 90.000,00
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 098 — Programa VigiaSus
Exercício: 2017
Valor: 4.500,00
Descrição da Ação
Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 091 — Agentes de Combate a Endemias
Exercício: 2017
Valor: 202.000,00
Descrição da Ação
[Órgão: 09.00 — Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 10.01 — Saúde Cidadão
Atividade: 097 — Ações no Combate a Dengue
Exercício: 2017
Valor: 16.300,00
Descrição da Ação
Órgão: 10.00 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 10.03 — Departamento de Agropecuária
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
De! CAPANEMA
Município de Capanema - PR
LD
Programa: 20.01 — Empreendedores do Campo
Atividade: 211 — Atividades do Departamento de Agropecuária
Exercício: 2017
Valor: 50.000,00
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo 1 das Leis nºs
1.469/2013 e 1.602/2016.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 22 dias
+
Lihdamir Maria d Rd
Prefeita Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR

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