norma nº 6/2013

CAPANEMA CÂMARA MUNICIPAL — PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANA
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2013.
Altera o horário de início das Sessões Ordinárias
previsto no artigo 92 do Regimento Interno.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidenta,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 92 do Regimento Interno, alterado pela Resolução
nº. 02/2001, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
“Art. 92. As sessões ordinárias serão realizadas na primeira
segunda-feira de cada mês, a primeira de uma série de quatro
por mês, e as demais na semana seguinte, na segunda-feira,
terça-feira e quarta-feira, com início às 18h00min.
Parágrafo único. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo,
realizar-se-ão no primeiro dia útil imediato”.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução nº. 01/2001, datada de 16 de abril de 2001.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
dia 11 dias do mês de julho de 2013.
Presidenta