norma nº 4/2014

CAPANEMA CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANÁ
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera a redação do caput do art. 8º do
Regimento Interno.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente.
nos termos do art. 34, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica alterada a redação do caput do art. 8º do Regimento Interno, com a
redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 08, de 25 de abril de 2006, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º. O mandato da Mesa Executiva será de dois anos, admitida a
recondução dos seus membros para o mesmo cargo na mesma
legislatura e a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á
obrigatoriamente na última Sessão Ordinária da Segunda Sessão
Legislativa, considerando-se empossados os eleitos a partir de 1º de
janeiro do ano subsequente.
Parágrafo único. ...”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
dia 10 do mês de dezembro de 2014.
IZOLETE APARECIDA WALKER SCHNEIDER
Presidente