norma nº 3/2014

CAPANEMA CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANÁ
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Za. Ss
D/? CAPANEMA
RESOLUÇÃO N.º 03/2014.
Dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de
Capanema - Paraná, à Associação de Câmaras,
Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - ACAMPAR
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica revogada a Resolução nº 01 de 20 de julho de 2010, que autorizou esta
Câmara Municipal de Capanema - Paraná, a filiar-se à Associação de Câmaras,
Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (ACAMPAR).
Parágrafo único. A Câmara Municipal poderá filiar-se novamente junto à referida
associação, devendo aprovar nova Resolução para esta finalidade, e considerando a
oportunidade, conveniência e os limites orçamentários.
Art. 2º, Para efetivação do disposto no artigo 1º desta, fica formalizada, a partir de 1º
outubro de 2014, a desfiliação desta Câmara à Associação de Câmaras e Vereadores do
Paraná —- ACAMPAR.
Parágrafo único. Para tanto, fica determinado:
I- a Diretora Administrativa e Financeira desta Casa o encaminhamento de cópia desta
Resolução à ACAMPAR e de ofício formalizando o pedido de desfiliação, bem como
solicitando o cancelamento de cadastro e a paralização da cobrança de contribuição
mensal associativa via boleto a partir de 1º de outubro de 2014.
IX - ao Setor de Contabilidade que não efetue o pagamento de contribuição mensal
associativa à ACAMPAR a partir de 1º de outubro de 2014.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 11
dias do mês de setembro de 2014.
SN AA en age
Presidente