norma nº 1/2015

ESTADO DO PARANA
Rua Padre Cirilo, 1270 - Cx Postal, 23 -
FONES: (046) 3552 1596 e 3552 2329- FAX: (46) 3552 3217
Email: camarafcapanema.pr.gov.br
Home page -www.cmvcapanema.com.br
85760-000 a CAPANEMA-PR
nanda va is CAPANEMA CÂMARA MUNICIPAL -— PODER LEGISLATIVO
Q GS
07 CAPANEMA NE
RESOLUÇÃO N.º 01/2015
Dispõe sobre a desfiliação da Câmara
Municipal de Capanema, Paraná, da
Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná (ACAMSOP 13) e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, nos termos do artigo 34, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica revogada a Resolução nº 02, de 16 de maio de 1991, que
autorizou a Câmara Municipal de Capanema a filiar-se a Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP 13).
Art. 2º. Fica formalizada a desfiliação da ACAMSOP 13, desobrigando a
Câmara Municipal de Capanema a realizar o pagamento de contribuição
mensal à associação.
Parágrafo único. Para formalizar a desfiliação a que se refere esta
Resolução, após aprovação da autoridade competente, deverá ser
encaminhado ofício à ACAMSOP 13 solicitando a exclusão do quadro
societário.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, dia 12 de fevereiro de 2015.
pad
AMÉ ELLÉ
Presidente