norma nº 1657/2018

Do? CAPANEMA O
Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.657, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
A dd
euco DIO EM
enição O LO para JD ode
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares ao Orçamento do Município
de Capanema, para o exercício de 2018.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito do
Município de Capanema sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 1.150.947,20 (um milhão, cento e
cinquenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), conforme classificação
funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0330 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1390 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-092 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 1802 — 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
F. RECURSO: 494 — BL CUSTEIO DAS AÇÕES E SERV. PÚBL. DA SAÚDE — EX CORRENTE
VALOR: R$ 108.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-092 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 1791 — 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
F. RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 500.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
2]
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Zé «
24 CAPANEMA
Município de Capanema - PR
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-349 - INCR.TEMP/CUSTEIO MAC - PROPOSTA 524-CTA 624060-1
CONTA/ELEMENTO: 1811 -3171.70.00.00 - RATERIO PELA PARTIC. EM CONS. PÚBLICO
F. RECURSO: 1494 — BL CUSTEIO DAS AÇÕES E SERV. PÚBL. DA SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 64.133,56 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1821 — 3371.70.00.00 - RATERIO PELA PARTIC. EM CONS. PÚBLICO
F. RECURSO: 1494 - BL CUSTEIO DAS AÇÕES E SERV. PÚBL. DA SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 27.884,16 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1831 — 4471.70.00.00 - RATERIO PELA PARTIC. EM CONS. PÚBLICO
F. RECURSO: 1494 — BL CUSTEIO DAS AÇÕES E SERV. PÚBL. DA SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 929,48 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ............icmereeesmmeeseeemiieeeeeeesimitmereerermaemnterttens R$ 1.150.947,20
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e do
cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no
$ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: 04.122.04021-027 — CONSTR/AMPL/REFORMAS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
CONTA/ELEMENTO: 0240 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0860 — 3390.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0880 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.26011-261 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
CONTA/ELEMENTO: 1190 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1260 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1370 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 —- Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Vc, e
1 CAPANENA
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-092 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 1801 — 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
F. RECURSO: 494 — BL CUSTEIO DAS AÇÕES E SERV. PÚBL. DA SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 108.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-059 — ATIV DO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2540 — 3390.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS .........ssceersssesermssseerroesserseeerreeeerereserenmsseremmesesmmsecenmsseemmsesserssss R$ 1.058.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 1494-Receita 1718.08.11.08.00.00.00.00 R$ 92.947,20
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.623/2017 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.624/2017 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018,
autorizando a inclusão da Ação a seguir:
10.302.10012-349 — INCR.TEMP/CUSTEIO MAC —- PROPOSTA 524-CTA 624060-1
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 05 dias do
mês(ãe sete o de 2018.
ellé
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR