| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2012 |
| Date | 2012-03-05 |
| Ementa | Dá nova redação ao Artigo 9º, Inciso “V”, da Lei nº 1358/2011 de 24 de novembro de 2011- Lei que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná e dá outras providências. |
| native_id | 406 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 1.376, DE 05 DE MARÇO DE 2012. Dá nova redação ao Artigo 9º, Inciso “V”, da Lei nº 1358/2011 de 24 de novembro de 2011- Lei que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná e dá outras providências. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica alterado o Artigo 9º, Inciso V da Lei 1358/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º (…) I - (…) II - (...) III - (...) IV - (...) V - Servente.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 5 dias do mês de março de 2012. Milton Kafer Prefeito Municipal Dalmir Rubens Rahmeier Secretário de Administração