norma nº 1397/2012

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CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 1.397, DE 12 DE JULHO DE 2012.
Cria a Biblioteca Cidadã no Município de 
Capanema, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI 
Art. 1º Fica criada, na sede do Município, a Biblioteca Cidadã, localizada na Rua 
Guairacás, 2166, Bairro São Cristóvão, subordinada à Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes.
Art. 2º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio com a 
entidade cultural estadual, para efeito de integração da referida biblioteca e ao Sistema 
Estadual de Bibliotecas e recebimento de assistência prevista às unidades conveniadas.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 12 dias do 
mês de julho de 2012.
Milton Kafer
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração