| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 / 2012 |
| Date | 2012-08-20 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Entidade ASSEBEN – Associação Ebenézer de Capanema. |
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 1.399, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Reconhece de Utilidade Pública a Entidade ASSEBEN – Associação Ebenézer de Capanema. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSEBEN – Associação Beneficente, Assistencial, Educacional e Cultural, CNPJ 77.832.681/0001-89, pessoa jurídica de direito privado e de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, 380/A fundos, nesta cidade de Capanema, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de agosto de 2012. Milton Kafer Prefeito Municipal Dalmir Rubens Rahmeier Secretário de Administração