norma nº 1439/2013

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1439/2013 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Altera os Anexos | e Ill da Lei 1280/2010 -
Supervisão e Administração Superior.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O Anexo | — Dos Cargos de Provimento em Comissão —
Grupo Ocupacional 01 — Supervisão e Administração Superior, da Lei
1280/2010 de 25 de março de 2010, alterada pela Lei nº 1390/2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Código Denominação Nível Número de |
"| Cargos
Cl * | Coordenador de Controle Interno Cc1 01
LPJ Procurador Jurídico Geral Cc2 01
AI Assessor de Imprensa | CC2 01
DD Diretor de Departamento C2 21
CN Chefe de Núcleo do Serviço de Educação | C4 01
Infantil
cs Chefe dos Serviços de Saúde C4 Jd 01
CE | Chefe do Serviço de Estradas [ca 01
CV Chefe da Frota dos Veículos da Saúde C4 01
CA Chefe do Setor de Assistência Social C4 J 01 |
cB Chefe do Setor Pedagógico C4 01
CM | Chefe de Manutenção do Parque [c4 01
CL Chefe de Limpeza C4 01
AE Assessor de Gabinete C4 01
CD Chefe de Documentação Escolar Cs 01
CT "| Técnico em Contabilidade [ojo) 01
MF Médico da Família CS1 07
[CH Chefe de Inspeção Sanitária Municipal cs2 02
Art. 2º Fica Alterado no Anexo |, do Grupo Ocupacional 01 —
Supervisão e Administração Superior - da Lei 1280/2010, de 25 de março de
2010, com a criação da seguinte Função Gratificada:
CÓDIGO Denominação [Nível Número |
[SA | Chefe do Serviço da Administração | F2 01
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Art. 3º Extingue Função Gratificada, do Anexo | da Lei
1280/2010, de 25 de março de 2010:
Código |
Prefeitura Municipal
de Capanema
Denominação | Nível
[AJ | Assistente Jurídico
| F2
Art. 4º A Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional 01, do
Anexo III — da Lei 1280/2010, de 25 de março de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 5.º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Lei nº 1390/2012, e demais as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná,
aos 17 dias do mês abril de 2013.
GRUPO OCUPACIONAL 01
Supervisão e Administração Superior — Administração
Nível Base
Ccl 5.490,00
Ccc2 4.085,00
Cc2 2.406,35
C4 1.490,17
C5 1.068,48
Cc 3.632,97
cs1 10.824,55
cs2 3.205,07
F1 706,47
F2 588,70
F3 470,95
F4 353,14
f Maria eos Sar
ao aa
E Am
Secretária de Administração
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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