norma nº 1407/2012

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
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Município de Capanema - PR 
LEI Nº 1.407, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial e Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, 
para o exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 2.980.803,89 (dois milhões, novecentos e 
oitenta mil, oitocentos e três reais e oitenta e nove centavos), conforme classificação funcional 
programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-026 – MENSALIDADES A AMSOP
CONTA/ELEMENTO: 0410 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-028 – PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES 
ESPECIAIS
CONTA/ELEMENTO: 0420 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 11.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-071 – ENCARGOS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS
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CONTA/ELEMENTO: 0430 – 3190.01.00.00 – APONSENT, RESERVA 
REMUNERADA 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0440 – 3190.03.00.00 – PENSÕES 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 13.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 06.00 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 – DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
ATIVIDADE: 04.129.04042-034 – ATIVIDADES DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0480 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 12.500,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 – ATIV DO ENS FUNDAMENTAL￾MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0510 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00 (cancelamento)
FONTE RECURSO: 0-1-103 – 5% TRANSF CONST EDUC – EXERC 
CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 0520 – 3190.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0540 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0570 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA 
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FONTE RECURSO: 0-1-103 – 5% TRANSF CONST EDUC – EXERC 
CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-104 – MERENDA ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 0590 – 3390.32.00.00 – MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 – SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0600 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
FONTE RECURSO: 0-1-107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 0615 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA 
FONTE RECURSO: 0-1-107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-112 – TRANSP ESCOLAR CONV/PROGRAMAS
CONTA/ELEMENTO: 0640 – 3390.33.00.00 – PASSAG E DESP COM 
LOCOMOÇÃO 
FONTE RECURSO: 3-1-128 – TRANSP ESCOLAR ESTADO – EX CORRENTE
VALOR: R$ 57.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.364.12012-105 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR
CONTA/ELEMENTO: 0690 – 3390.33.00.00 – PASSAG E DESP COM 
LOCOMOÇÃO 
FONTE RECURSO: 0-1-103 – 5% TRANSF CONST EDUC – EXERC 
CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (excesso de arrecadação)
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ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 – EDUCAÇÃO INFANTIL 
CONTA/ELEMENTO: 0700 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0710 – 3190.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 16.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0730 – 3390.32.00.00 – MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB 
FONTE RECURSO: 3-1-116 – MERENDA ESCOLAR / ED INFANTIL – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 31.000,00 (excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 12.500,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0740 – 3390.36.00.00 – OUT SERV TERC – P FÍSICA 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.500,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0750 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 0970 – 3390.33.00.00 – PASSAG E DESP COM 
LOCOMOÇÃO 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (cancelamento)
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ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.01 – DEPTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 – ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1020 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1030 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
FONTE RECURSO: 0-1-504 – ROYALTIES E COMP FINANC – EXERC 
CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1050 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES– EXERC 
CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.02 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 – ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1090 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 33.700,00 (cancelamento)
VALOR: R$ 266.300,00 (excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 0-1-511 – TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1100 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES– EXERC 
CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1120 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES– EXERC 
CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (excesso de arrecadação)
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ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.02 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-164 – MANUT/AMPL/EXTENSÃO DA ILUMIN 
PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1140 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
FONTE RECURSO: 0-1-507 – COSIP-ILUMIN PÚBLICA – EXERCÍCIO 
CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00–SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 – ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1190 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 280.000,00 (excesso de arrecadação)
FONTE DE RECURSO: 0-1-495 – ATENÇÃO BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (excesso de arrecadação)
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 – SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1200 – 3190.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1210 – 3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 – SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1220 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (excesso de arrecadação)
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 – SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1230 – 3390.32.00.00 – MATERIAL DISTRIB GRATUÍTA
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 – SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1240 – 3390.33.00.00 – PASSAG E DESP COM 
LOCOMOÇÃO
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FONTE DE RECURSO: 0-1-303 – SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1270 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 – SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-083 – AÇÕES DO PROGR AGENTES 
COMUNITÁRIOS
CONTA/ELEMENTO: 1290 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE: 0-1-303 – SAÚDE 15% – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (cancelamento)
FONTE: 0-1-495 – ATENÇÃO BÁSICA – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1300 – 3190.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE: 0-1-303 – SAÚDE 15% – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1310 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE: 0-1-495 – ATENÇÃO BÁSICA – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-090 – INCIDÊNCIA BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 1410 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE: 0-1-303 – SAÚDE 15% – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1420 – 3190.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE: 0-1-303 – SAÚDE 15% – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 17.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-092 – ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL
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CONTA/ELEMENTO: 1430 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
FONTE: 0-1-303 – SAÚDE 15% – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (cancelamento)
VALOR: R$ 8.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00–SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 10.01 – DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.602.20012-204 – INCENTIVO A BACIA LEITEIRA
CONTA/ELEMENTO: 1500 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00–SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 10.01 – DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-209 – INCENTIVO A AGROIND E FRUTICULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1551 – 4420.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E 
RESTITUIÇÕES
FONTE DE RECURSO: 3-1-814 – CR 329467-98/10 - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 1.045,44 (excesso de arrecadação)
FONTE DE RECURSO: 3-3-814 – CR 329467-98/10 - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 2.158,45 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 10.00–SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 10.01 – DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.20012-210 – ATIV DO DEPTO DE ASSOCIATIV 
AGROIND
CONTA/ELEMENTO: 1580 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1620 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 130.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00–SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 11.01 – DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 – ATIV DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
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CONTA/ELEMENTO: 1700 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO 
CORRENTE
VALOR: R$ 87.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1740 – 3390.32.00.00 – MATERIAL P/ DISTRIB 
GRATUÍTA
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1750 – 3390.33.00.00 – PASSAG E DESP COM 
LOCOMOÇÃO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00–SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-045 – ASSISTÊNCIA SOCIAL - MDS 
CONTA/ELEMENTO: 1790 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
F RECURSO: 3-1-769 – IGD BOLSA FAMÍLIA – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (excesso de arrecadação)
F RECURSO: 3-1-828 – IGD SUAS – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1810 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
F RECURSO: 3-1-796 – P JOVEM – EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00–SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 11.03 – FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E ADOLESC
ATIVIDADE: 08.243.08026-054 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
CONTA/ELEMENTO: 1860 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO 
CORRENTE
VALOR: R$ 500,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1870 – 3190.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO 
CORRENTE
VALOR: R$ 300,00 (excesso de arrecadação)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
ÓRGÃO: 11.00–SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 11.03 – FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E ADOLESC
ATIVIDADE: 08.243.08026-055 – PROGRAMA MENOR APRENDIZ 
CONTA/ELEMENTO: 1920 – 3190.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO 
CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1930 – 3390.36.00.00 – OUT SERV TERC – P FÍSICA
F RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO 
CORRENTE
VALOR: R$ 17.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00 – SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 11.03 – FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.08026-056 – AABB COMUNIDADE
CONTA/ELEMENTO: 1950 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO 
CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1960 – 3190.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO 
CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 12.00 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
UNIDADE: 12.01 – DEPTO DE DESENVOLV COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.22012-222 – ATIV DO DEPTO DE DESENV COML E 
INDL
CONTA/ELEMENTO: 2150 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO 
CORRENTE
VALOR: R$ 10.800,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 88.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.846.00000-904 – PRECATÓRIOS JUDICIAIS
CONTA/ELEMENTO: 2310 – 3390.91.00.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
VALOR: R$ 1.500,00 (excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.980.803,89 
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização 
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação, 
superávit financeiro e do cancelamento parcial e ou total das seguintes dotações 
orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 
17/03/64: 
ÓRGÃO: 02.00 – GOVERNO MUNICIPAL 
UNIDADE: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: 04.122.04022-020 – ATIVIDADE DO GABINETE DO PREFEITO 
CONTA/ELEMENTO: 0130 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 0140 – 3390.14.00.00 – DIARIAS – P CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 38.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 0150 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 0160 – 3390.33.00.00 – PASSAG E DESP COM 
LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 9.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 0170 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00 
ÓRGÃO: 03.00 – ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.02 – ASSESSORIA DE PLANEJ E COORD DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.04022-022 – ATIV DA ASSESS PLANEJ E COORD 
PROJETOS 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
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Município de Capanema - PR 
CONTA/ELEMENTO: 0210 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 46.000,00 
ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: 04.122.04021-027 – CONSTR/AMPL/REFORMA EM EDIF 
PÚBLICAS 
CONTA/ELEMENTO: 0230 – 4490.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 
ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-018 – CONS PUBL INTERM DESENV SUST 
FRONT 
CONTA/ELEMENTO: 0240 – 3172.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 3.800,00 
CONTA/ELEMENTO: 0260 – 3372.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 2.400,00 
CONTA/ELEMENTO: 0270 – 3372.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 2.700,00 
CONTA/ELEMENTO: 0280 – 3372.33.00.00 – PASSAG E DESP COM 
LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 0300 – 3372.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.800,00 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
CONTA/ELEMENTO: 0310 – 4472.52.00.00 – EQUIP E MAT PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 6.800,00 
ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 – ATIVID DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CONTA/ELEMENTO: 0400 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 
ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.02 – DEPTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ATIVIDADE: 04.122.04022-025 – ATIVID DO DEPTO DE MATERIAIS E 
COMPRAS 
CONTA/ELEMENTO: 0460 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 24.000,00 
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO: 12.361.12011-101 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
CONTA/ELEMENTO: 0500 – 4490.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 – ATIVIDADES CULTURAIS
CONTA/ELEMENTO: 0850 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 27.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
CONTA/ELEMENTO: 0870 – 3390.31.00.00 – PREM CULT, ART, CIENTIF E 
OUT 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0890 – 3390.36.00.00 – OUT SERV TERC – P FÍSICA 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0910 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 0940 – 3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00
CONTA/ELEMENTO: 0990 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.01 – DEPTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.26011-261 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
RODOVIÁRIOS
CONTA/ELEMENTO: 1000 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
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Município de Capanema - PR 
ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.01 – DEPTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.26011-265 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
CONTA/ELEMENTO: 1010 – 4490.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00 
ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.02 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.15011-155 – AMPL NA INFRAESTR DO PARQUE DE 
EXPOSIÇÕES
CONTA/ELEMENTO: 1080 – 4490.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 48.000,00 
ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.02 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 – ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1130 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00
ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.02 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-166 – COLETA DE LIXO URBANO
CONTA/ELEMENTO: 1160 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA 
FONTE RECURSO: 0-1-511 – TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 
ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.02 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 16.482.16011-181 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 1170 – 4490.51.00.00 – OBRA E INSTALAÇÕES 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 
ÓRGÃO: 09.00–SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 – ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1280 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 09.00–SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1310 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-303 – SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1315 – 3190.34.00.00 – OUTRAS DESPESAS DE 
PESSOAL
FONTE RECURSO: 0-1-303 – SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1320 – 3190.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-303 – SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 09.00–SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 17.512.17011-199 – MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
CONTA/ELEMENTO: 1490 – 4490.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 10.00–SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 10.01 – DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.602.20012-204 – INCENTIVO A BACIA LEITEIRA
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
CONTA/ELEMENTO: 1510 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1520 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 10.00–SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 10.01 – DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-202 – PATRULHA MECANIZADA 
CONTA/ELEMENTO: 1530 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 10.00–SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 10.01 – DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-209 – INCENTIVO A AGROIND E FRUTICULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1540 – 4490.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00–SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 10.01 – DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.20012-210 – ATIV DO DEPTO DE ASSOCIATIV 
AGROIND
CONTA/ELEMENTO: 1600 – 3390.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 1630 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
VALOR: R$ 9.000,00 
ÓRGÃO: 10.00–SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 10.03 – DEPTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.18012-198 – ATIVIDADES DE PRESERV AMBIENTAL
CONTA/ELEMENTO: 1640 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 1650 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 
ÓRGÃO: 10.00–SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 10.01 – DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 18.541.18012-205 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
CONTA/ELEMENTO: 1660 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 29.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 1680 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 1690 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 
ÓRGÃO: 11.00–SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 11.01 – DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 – ATIV DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1710 – 3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 1720 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 1780 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00 
ÓRGÃO: 11.00–SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ATIVIDADE: 08.244.08012-059 – ATIV DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1830 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 
CONTA/ELEMENTO: 1850 – 3390.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 
ÓRGÃO: 12.00–SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
UNIDADE: 12.01-DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.22011-221 – OBRAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO 
INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2130 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 9.200,00
CONTA/ELEMENTO: 2140 – 4490.61.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 12.00–SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
UNIDADE: 12.01-DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.22012-222 – ATIV DO DEPTO DE DESENV COML E 
INDL
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
CONTA/ELEMENTO: 2210 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 12.000,00
ÓRGÃO: 12.00–SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
UNIDADE: 12.02-DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.23012-233 – ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 2230 – 3390.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2250 – 3390.33.00.00 – PASSAG E DESP COM 
LOCOMOÇÃO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2270 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 3.500,00
ÓRGÃO: 88.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.843.00000-901 – AMORTIZ E ENCARGOS DA DÍVIDA 
INTERNA
CONTA/ELEMENTO: 2290 – 4690.71.00.00 – PRINC DÍVIDA CONTR 
RESGATADO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 88.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.846.00000-903 – CONTRIB P/ FORMAÇÃO DO PASEP
CONTA/ELEMENTO: 2300 – 3390.47.00.00 – OBRIG TRIBUT E 
CONTRIBUTIVAS
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX 
CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS R$ 1.152.200,00
Superávit Financeiro - Fonte 814 R$ 2.158,45
Excesso Arrecadação-Fonte 107-1721.35.01.00.00 R$ 50.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 504-1721.22.70.00.00 R$ 40.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 000-1112.08.01.00.00 R$ 151.800,00
Excesso Arrecadação-Fonte 116-1721.35.99.02.00 R$ 31.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 507-1230.00.01.00.00 R$ 60.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 814-1325.01.99.83.00 R$ 1.045,44
Excesso Arrecadação-Fonte 103-1721.01.02.00.00 R$ 65.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 303-1722.01.01.00.00 R$ 215.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 000-1722.01.01.00.00 R$ 449.600,00
Excesso Arrecadação-Fonte 000-1931.13.01.00.00 R$ 50.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 128-1762.02.10.04.00 R$ 57.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 495-1721.33.10.01.01 R$ 25.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 495-1721.33.10.02.02 R$ 70.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 495-1721.33.10.02.01 R$ 45.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 000-1722.01.02.00.00 R$ 200.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 769-1721.34.99.08.00 R$ 10.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 828-1721.34.99.14.00 R$ 4.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 796-1721.34.99.10.00 R$ 2.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 000-1721.01.99.00.00 R$ 300.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês 
de outubro de 2012. 
Milton Kafer
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração