norma nº 1440/2013

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEINº 1440/2013, DE 21DE MAIO DE 2013.
) á
Do? CAPANEMA |
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do
Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2013, no valor de R$ 179.493,32 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e
noventa e três reais e trinta e dois centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0290 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 510 - TAXAS-EXERC PODER POLÍCIA - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 534,90 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 — ENCARGOS PREVIDENC DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0450 - 3190. 13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 551 - COMPENS REG PREVIDENC - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 587,58 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0710 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP C/ LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 17.733,63 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 — SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1210 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 504 — FUNDO ESPECIAL - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 16.332,29 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 512 - CIDE — EXERCÍCIO ANTERIOR
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
jo LI de Capanema
VALOR: R$ 1,07 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 - ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1300 - 3 190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 511 - TAXAS PREST SERVIÇOS - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 5.158,28 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-164 — MANUT/AMPL/EXTENSÃO DA ILUMIN PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1370 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 507 - COSIP-ILUMIN PÚBLICA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 870,57 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 — ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1511 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
F RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 4.759,35 (superávit financeiro)
F RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1571 — 3390,39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
F RECURSO; 495 - ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 44.600,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1591 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE: 092 — ALIENAÇÕES /SINISTROS SAÚDE - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 635,08 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-092 — ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 1770 - 3390.32.00.00 - MATERIAL P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE DE RECURSO: 496 - MAC / BRASIL SORRIDENTE - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 25.500,00 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1790 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 496 — MAC-AMBULAT/ HOSPITALAR - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 373,40 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-087 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1850 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE- EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 7.210,27 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.08026-058 - ATIV FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC
CONTA/ELEMENTO: 2620 - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 q
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
FONTE RECURSO: 880 — CONTRIBUIÇÕES ECA/FMDCA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 5.196,90 (superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 179.493,32
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do Superávit Financeiro apurado no exercício anterior e do
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o previsto
no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 — ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1590 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 94.600,00
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 495 R$ 4.759,35
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 107 R$ 17.733,63
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 512 R$ 1,07
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 092 R$ 635,08
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 507 R$ 870,57
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 510 R$ 534,90
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 511 R$ 5.158,28
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 880 R$ 5.196,90
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 551 R$ 587,58
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 504 R$ 16.332,29
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 497 R$ 7.210,27
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 496 R$ 25.873,40
TOTAL DE SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 84.893,32
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado
do Paraná, aos 21 dias do mês de maio de 2013,
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552.1327 — Fax 46-3552-1122
CAPANEMA - PR