norma nº 1316/2011

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CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 1.316, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Autoriza a concessão de reajuste ao 
funcionalismo municipal.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder um reajuste de 7,50% 
(sete virgula cinquenta por cento) nas tabelas de vencimentos dos servidores municipais, 
vigorando retroativamente a 1º de março de 2011, conforme dispõe o artigo 162 da Lei 
Municipal nº 877/2001 de 18 de setembro de 2001.
Parágrafo único. Aos Secretários Municipais será concedido um reajuste de 6,46% 
(seis virgula quarenta e seis por cento).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês 
de março de 2011.
Milton Kafer
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração