norma nº 1441/2013

Prefeitura Municipal de
Capanema
LEI Nº 1441/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013.
Súmula: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do
município de Capanema da “Semana Municipal
Antidrogas — Drogas, não! Quero Você Feliz. Admita: o
álcool é droga” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou € Eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Lei
Art. 1º. Fica incluído no calendário oficial do Município de Capanema à
“Semana Municipal Antidrogas — Drogas, não! Quero você feliz. Admita: “o álcool é
droga”, a qual será comemorada, anualmente, entre os dias 20 a 26 de junho.
Art. 2º. Durante a “Semana Municipal Antidrogas — Drogas, não! Quero
você feliz. Admita: O álcool é droga” deverão ser promovidas palestras, espetáculos,
gincanas e outras atividades com apoio de instituições públicas e privadas que desejem
aderir à luta contra as drogas e à favor da vida.
Parágrafo único: No último dia da semana (26) maior atenção será dada
as drogas lícitas (álcool e tabaco), inclusive será incentivado, de forma especial, o não
uso pelos pais de crianças € adolescentes (dia 26 — dia sem uso de álcool e tabaco no
Município).
Art. 3º, A programação da semana municipal antidrogas — Drogas, não!
Quero você feliz. Admita: “ o álcool é droga” será organizada por representantes do
Poder Executivo, Legislativo e COMAD.
Parágrafo Único: Serão convidados pra organização, de modo especial,
os Alcoólicos Anônimos (AA), O Amor exigente (AE) e as Igrejas.
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefej
21 dias do mês maio de 2013.
do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos
Secretária de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 —- Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax 46-3552-1122
CAPANEMA - PR