norma nº 1324/2011

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 1.324, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial e 
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do 
Paraná, para o exercício financeiro de 2011, destinado ao suporte das despesas a ser realizadas 
com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior e 
excesso de arrecadação, no valor de R$ 105.439,53 (cento e cinco mil, quatrocentos e trinta e 
nove reais e cinqüenta e três centavos), de acordo com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 – ATIV DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0370 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE 
FONTE RECURSO: 0-3-501 – ALIENAÇÕES DE ATIVOS – EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 512,29 (superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 0-3-514 – SINISTRO OUTRAS ÁREAS – EXERC 
ANTERIOR
VALOR: R$ 174,03 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 – ATIV DO ENS FUNDAMENTAL￾MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0490 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS –
PESSOAL CIVIL 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
FONTE RECURSO: 0-3-104 – DEMAIS IMP VINC A EDUC – EXERCÍCIO 
ANTERIOR
VALOR: R$ 7.689,51 (superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 0-3-103 – 5% TRANSF CONST EDUC – EXERCÍCIO 
ANTERIOR
VALOR: R$ 21.603,68 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.01 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 – ATIV DO ENS FUNDAMENTAL-FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0640 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS – P CIVIL 
FONTE RECURSO: 0-3-101 – FUNDEB 60% – EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 29.878,09 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 0660 – 3390.33.00.00 – PASSAG E DESP C/ 
LOCOMOÇÃO 
FONTE RECURSO: 0-3-102 – FUNDEB 40% – EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 2.156,23 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
UNIDADE: 07.02 – DEPTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 0930 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
FONTE RECURSO: 0-3-556 – LEI PELÉ – EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 6.669,65 (superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 0-1-556 – LEI PELÉ – EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 – SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 08.02 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 – ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1080 – 3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 
FONTE RECURSO: 3-3-780 – SANEPAR CONTR 09/72 – EXERCÍCIO 
ANTERIOR
VALOR: R$ 1.472,63 (superávit financeiro)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
ÓRGÃO: 09.00–SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 – ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1170 – 3190.11.00.00 – VENC E VANT FIXAS –
PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-3-303 – SAÚDE 15% - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 28.648,34 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1270 – 4490.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL 
PEMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-3-092 – SINISTRO SAÚDE - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 635,08 (superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 105.439,53 
 
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização 
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior e do Excesso de Arrecadação, conforme o previsto 
no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64: 
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 101 R$ 29.878,09
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 102 R$ 2.156,23
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 103 R$ 21.603,68
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 104 R$ 7.689,51
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 303 R$ 28.648,34
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 092 R$ 635,08
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 501 R$ 512,29
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 514 R$ 174,03
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 556 R$ 6.669,65
Superávit Financeiro 2010 - Fonte 780 R$ 1.472,63
TOTAL DE SUPERÁVIT R$ 99.439,53
Excesso Arrecadação-Fonte 556-1722.99.20.00.00 R$ 6.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês 
de maio de 2011. 
Milton Kafer
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração