| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 2011 |
| Date | 2011-05-12 |
| Ementa | Altera o Anexo II, da Lei nº 1.134/2007, de 16 de agosto de 2007 - Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural. |
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 1.327, DE 12 DE MAIO DE 2011. Altera o Anexo II, da Lei nº 1.134/2007, de 16 de agosto de 2007 - Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica alterado o Anexo II – Mapa 2 - Zoneamento Urbano do Distrito Sede da Cidade de Capanema, que integra a Lei nº 1.134/2007, de 16 de agosto de 2007, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, e faz parte da presente Lei. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês maio de 2011. Milton Kafer Prefeito Municipal Dalmir Rubens Rahmeier Secretário de Administração