| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 2011 |
| Date | 2011-06-16 |
| Ementa | Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, chácaras do Setor N.E. e do Setor S.E. |
| native_id | 472 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 1.335, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, chácaras do Setor N.E. e do Setor S.E. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do Município de Capanema, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema - PR, as seguintes Chácaras: Chácara nº 65, do Setor N.E., da Planta Geral da Cidade Capanema, com área de 26.687,50m² (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e oito metros e cinqüenta centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Norte: Por um riacho sem nome. Leste: Com a chácara nº 66. Sul: Com a Rua Otavio Francisco de Mattos (antiga Rua Tabajara), divisando pelos lotes urbanos. Oeste: Com a chácara nº 64. Chácara nº 79-A-83, do Setor N.E., da Planta Geral da Cidade Capanema, com área de 51.324,14m² (cinqüenta e um mil, trezentos e vinte e quatro metros e catorze centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Norte: Por linhas secas e retas, confronta com a chácara nº 79-83-B e com uma estrada. Leste: Confronta com uma sanga. Sul: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Alagoas. Oeste: Por linhas secas sucessivas, confronta com a chácara nº 79-A-83-C do mesmo setor e com uma estrada asfaltada. Chácara nº 04-A, do Setor S.E., da Planta Geral da Cidade Capanema, com área de 13.440,00m² (treze mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados), com as seguintes confrontações: Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR Norte: Por uma rua, confronta com as chácaras nºs 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 do mesmo setor. Leste: Por uma sanga, confronta com a chácara nº 04, remanescente. Sul: Por linha seca e reta, confronta com as chácaras nºs 05 e 05-A do mesmo setor. Oeste: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 04, remanescente. Chácara nº 05-A, do Setor S.E., da Planta Geral da Cidade Capanema, com área de 10.190,00m² (dez mil, cento e noventa metros quadrados), com as seguintes confrontações: Norte: Por linha seca e reta confronta com a chácara nº 04-A do mesmo setor. Leste: Por uma sanga, confronta com a chácara nº 05, remanescente. Sul: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 06 do mesmo setor. Oeste: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 05, remanescente. Chácara nº 04 e 05, do Setor S.E., da Planta Geral da Cidade Capanema, com área de 167.370,00m² (cento e sessenta e sete mil, trezentos e setenta metros quadrados), com as seguintes confrontações: Norte: Por linha seca e reta, confronta com uma Rua. Leste: Por linha seca, e reta, confronta com a uma Rua. Sul: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 06 do mesmo setor. Oeste: Confronta com uma Sanga. Chácara nº 6-B, do Setor S.E., da Planta Geral da Cidade Capanema, com área de 37.500,00m² (trinta e sete mil, quinhentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: Norte: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 04 e 05 do mesmo setor. Leste: Por linha seca e reta, confronta com uma Rua. Sul: Por linhas secas sucessivas, confronta com as chácaras nº 7 e 6 do mesmo setor. Oeste: Por linhas secas sucessivas, confronta com a chácara nº 6, do mesmo setor. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês junho de 2011. Milton Kafer Prefeito Municipal Dalmir Rubens Rahmeier Secretário de Administração