br-locleg corpus explorer

← Capanema (PR)

norma nº 1346/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1346 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaCria cargo Assessor de Imprensa, de provimento em Comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal.
native_id483

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 1.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
Cria cargo Assessor de Imprensa, de 
provimento em Comissão, no Quadro de 
Servidores da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica criado 01 vaga para o cargo de provimento em comissão de Assessor 
Imprensa no Quadro de servidores da Câmara Municipal, de livre escolha e exoneração do 
Presidente da Câmara.
Parágrafo único. O cargo passa a integrar o Quadro de pessoal da Câmara 
Municipal, com carga horária de 60 horas mensais, ressaltando que o exercício do cargo 
poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, com a seguinte 
denominação e nível salarial:
- Assessor de Imprensa - Nível C6
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês
de setembro de 2011.
Milton Kafer
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração

open original →