| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | Cria cargo Assessor de Imprensa, de provimento em Comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal. |
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 1.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Cria cargo Assessor de Imprensa, de provimento em Comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI Art. 1º Fica criado 01 vaga para o cargo de provimento em comissão de Assessor Imprensa no Quadro de servidores da Câmara Municipal, de livre escolha e exoneração do Presidente da Câmara. Parágrafo único. O cargo passa a integrar o Quadro de pessoal da Câmara Municipal, com carga horária de 60 horas mensais, ressaltando que o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, com a seguinte denominação e nível salarial: - Assessor de Imprensa - Nível C6 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de setembro de 2011. Milton Kafer Prefeito Municipal Dalmir Rubens Rahmeier Secretário de Administração