norma nº 1356/2011

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CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 1.356, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Acrescenta nova Ação na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 
2011 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar junto ao Anexo I da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, Lei nº 1298 de 02/09/2010, a 
seguinte Ação:
Descrição da Ação
Órgão: 07.00 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 07.01 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 – Educação 
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 12.02 – Jovem do Futuro – Educação Infantil 
Projeto: 1-128 – Constr Unid Educ Infantil – Projeto Proinfância 
Produto: Construção
Quantidade: 01
Exercício: 2011 
Fonte: 136 - Convênio FNDE nº 700345 ......... R$ 1.188.000,00
Fonte: 000 – Recursos Próprios ..................... R$ 12.000,00
Meta: Construção de uma unidade de educação infantil com 1.118,48 m2 de área 
construída, destinada ao atendimento de 224 crianças, melhorando o 
desenvolvimento das mesmas e suprir a necessidade crescente das vagas, conforme 
Convênio nº 700345 assinado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação.
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I, da Lei nº 1298 de 
02/09/2010.
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês 
de novembro de 2011.
Milton Kafer
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração