norma nº 1280/2010

 
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Município de Capanema - PR 
LEI Nº 1.280, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre o Sistema de Classificação de 
Cargos, fixa o número de cargos e níveis de 
vencimento e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º O Sistema de Classificação de Cargos e Vencimentos do Executivo 
Municipal, será regulado por esta Lei.
Art. 2º Para efeito desta Lei considera-se: 
Classe - Grupamento de cargo da mesma natureza, mesmo nível de atribuições ou 
atividades e de igual padrão de vencimentos.
Série de Classe - Conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, disposta 
hierarquicamente, conforme o grau de complexidade ou dificuldade das atribuições e com 
nível de responsabilidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.
Grupo Ocupacional - Conjunto de Séries de Classes ou de Classes que digam 
respeito a atividades profissionais correlatas ou afins, quanto a natureza dos respectivos 
trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados em seu desempenho.
Art. 3º A definição das atribuições das Classes respectivas, condições de 
provimento, habilitações exigidas e grau de escolaridade e de conhecimentos necessários ao 
desempenho das atividades do cargo, serão objeto de decreto do Executivo Municipal.
Art. 4º O Sistema de Classificação de Cargos é o constante do Anexo I, seguido do 
Anexo II, que trata das Tabelas de Vencimentos.
Parágrafo único. Haverá uma Tabela de Vencimentos distinta para cada grupo de 
atividade funcional.
 
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Art. 5º A sistemática de cargos ora instituída atendendo a natureza, complexidade e 
dificuldade das atribuições, grau de conhecimento, escolaridade e habilitação profissional 
exigível, está estruturada em distintos Grupos Ocupacionais, compreendendo:
01 - Supervisão e Administração Superior
02 - Administração
03 - Contabilidade, Tributação e Fiscalização
04 - Serviços Auxiliares
05 - Saúde
06 - Ação e Promoção Social
07 - Agricultura
08 - Educação
09 - Saúde – Serviços Auxiliares
10 - Ação e Promoção Social – Serviços Auxiliares
11 - Administração – Serviços Auxiliares
12 - Educação, Cultura e Esportes – Serviços Auxiliares
13 - Órgão de Assistência Imediata
Art. 6º O provimento no Quadro de Pessoal Efetivo, expresso no Anexo II, será 
preenchido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. 
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e 
demissão do Prefeito Municipal.
Art. 7º A Tabela de Vencimentos constante no Anexo III terá seus valores 
reajustados, anualmente, no mês de março, através de lei específica, de acordo com o índice 
da inflação e a capacidade financeira do Município.
Art. 8º O funcionário vinculado ao Estado, que estiver lotado na Prefeitura 
Municipal, com ônus para o Estado e for nomeado para cargo de Direção ou Chefia, poderá 
receber a diferença de vencimento entre o nível correspondente ao cargo para o qual foi 
nomeado e o vencimento de seu cargo no Estado. 
Art. 9º Os Cargos de Professor e Educador Infantil são regidos pela Lei Municipal nº 
1269/2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público 
Municipal.
 
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Art. 10. A medida que vagarem, com os atuais ocupantes, ficam extintos os cargos 
de Motorista e Operador de Máquina, sendo substituídos pelos cargos de Auxiliar de Serviços 
Gerais II e Auxiliar de Serviços Gerais III, respectivamente. 
Art. 11. Ficam revogadas as Leis nº 357/1989, 887/2001, 1055/2006, 1167/2006, 
1102/2006, 1136/2007, 1179/2008, 1189/2008, 1193/2008, 1215/2008, 1223/2009, 
1230/2009, 1242/2009 e demais disposições em contrário. 
Art. 12. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 25 dias de 
março de 2010.
Milton Kafer
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração
 
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ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 01
SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Código Denominação Nível Número de 
Cargos
CI Coordenador de Controle Interno CC1 01
S Assessor de Comunicação do Gabinete CC1 01
PJ Assessor Jurídico CC2 01
CH Chefe de Inspeção Sanitária Municipal C1 02
DD Diretor de Departamento C2 24
CN Chefe de Núcleo do Serviço de Educação 
Infantil
C3 01
CL Chefe dos Serviços de Licitação C3 01
CS Chefe dos Serviços de Saúde C4 01
CE Chefe do Serviço de Estradas C4 01
CV Chefe da Frota dos Veículos da Saúde C4 01
CA Chefe do Setor de Assistência Social C4 01
CB Chefe do Setor Pedagógico C4 01
AE Assessor de Gabinete C4 01
CD Chefe de Documentação Escolar C5 01
(Alterado pela Lei nº 1.562, de 10 de junho de 2015.)
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SS Chefe do Serviço de Saúde F1 01
CP Chefe do Serviço de Projetos F1 01
CM Chefe do Serviço da JSM F1 01
CC Chefe do Serviço de Controle de Convênio F1 01
SA Chefe do Serviço da Administração F5 01
SD Chefe do Serviço de Documentação F2 03
SV Chefe do Serviço de Patrimônio F5 01
SM Chefe do Serviço da Merenda Escolar F3 01
CT Chefe de Serviços Gerais F3 01
SF Chefe do Serviço do Viveiro Florestal F3 01
CR Coordenador do CRASS F4 01
 
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SL Chefe do Serviço de limpeza F4 01
ST Chefe do Serviço de Telecomunicações F4 01
SC Coordenação de Creche F4 04
SD Chefe de Serviços Comunitários F4 08
QN Chefe dos Serviços de ISS F2 01
AC Chefe da Área Contábil F6 01
(Alterado pela Lei nº 1.575, de 17 de Dezembro de 2015.)
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 02
ADMINISTRAÇÃO
Código Série de Classes Nível Número de 
Cargos
AA Auxiliar Administrativo 09 30
AA Auxiliar Administrativo 10 30
AA Auxiliar Administrativo 11 30
AA Auxiliar Administrativo 12 30
AA Auxiliar Administrativo 13 30
AA Auxiliar Administrativo 14 30
AA Auxiliar Administrativo 15 30
AA Auxiliar Administrativo 16 30
AC Agente Administrativo 05 20
AC Agente Administrativo 06 20
AC Agente Administrativo 07 20
AC Agente Administrativo 08 20
AC Agente Administrativo 09 20
AC Agente Administrativo 10 20
AC Agente Administrativo 11 20
AC Agente Administrativo 12 20
(Alterado pela Lei nº 1.361, de 24 de novembro de 2011.)
AD Datilógrafo 05 15
AD Datilógrafo 06 15
 
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AD Datilógrafo 07 15
AD Datilógrafo 08 15
AD Datilógrafo 09 15
AD Datilógrafo 10 15
AD Datilógrafo 11 15
AD Datilógrafo 12 15
TP Atendente de PS 01 25
TP Atendente de PS 02 25
TP Atendente de PS 03 25
TP Atendente de PS 04 25
TP Atendente de PS 05 25
TP Atendente de PS 06 25
TP Atendente de PS 07 25
TP Atendente de PS 08 25
DC Digitador de Computador 09 02
DC Digitador de Computador 10 02
DC Digitador de Computador 11 02
DC Digitador de Computador 12 02
DC Digitador de Computador 13 02
DC Digitador de Computador 14 02
DC Digitador de Computador 15 02
DC Digitador de Computador 16 02
OC Operador de Computador 13 02
OC Operador de Computador 14 02
OC Operador de Computador 15 02
OC Operador de Computador 16 02
OC Operador de Computador 17 02
OC Operador de Computador 18 02
OC Operador de Computador 19 02
OC Operador de Computador 20 02
AF Assistente de Informática 21 02
AF Assistente de Informática 22 02
AF Assistente de Informática 23 02
 
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CAPANEMA - PR
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AF Assistente de Informática 24 02
AF Assistente de Informática 25 02
AF Assistente de Informática 26 02
AF Assistente de Informática 27 02
AF Assistente de Informática 28 02
SV Auxiliar de Serviços Gerais 01 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 02 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 03 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 04 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 05 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 06 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 07 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 08 70
GRUPO OCUPACIONAL 03
CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
GRUPO 
Código Séries de Classes Nível Número de 
Cargos
AB Auxiliar de Tributação 05 02
AB Auxiliar de Tributação 06 02
AB Auxiliar de Tributação 07 02
AB Auxiliar de Tributação 08 02
AB Auxiliar de Tributação 09 02
AB Auxiliar de Tributação 10 02
AB Auxiliar de Tributação 11 02
AB Auxiliar de Tributação 12 02
SV Fiscal de Tributos 05 07
SV Fiscal de Tributos 06 07
SV Fiscal de Tributos 07 07
SV Fiscal de Tributos 08 07
SV Fiscal de Tributos 09 07
SV Fiscal de Tributos 10 07
SV Fiscal de Tributos 11 07
SV Fiscal de Tributos 12 07
 
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Município de Capanema - PR 
CO Contador Público 13 01
CO Contador Público 14 01
CO Contador Público 15 01
CO Contador Público 16 01
CO Contador Público 17 01
CO Contador Público 18 01
CO Contador Público 19 01
CO Contador Público 20 01
GRUPO OCUPACIONAL 04
SERVIÇOS AUXILIARES
Código Séries de Classes Nível Número de 
Cargos
MT Motorista 06 15
MT Motorista 07 15
MT Motorista 08 15
MT Motorista 09 15
MT Motorista 10 15
MT Motorista 11 15
MT Motorista 12 15
MT Motorista 13 15
OM Operador de Máquina 07 20
OM Operador de Máquina 08 20
OM Operador de Máquina 09 20
OM Operador de Máquina 10 20
OM Operador de Máquina 11 20
OM Operador de Máquina 12 20
OM Operador de Máquina 13 20
OM Operador de Máquina 14 20
MO Mestre de Obras 07 03
MO Mestre de Obras 08 03
MO Mestre de Obras 09 03
MO Mestre de Obras 10 03
 
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CAPANEMA - PR
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MO Mestre de Obras 11 03
MO Mestre de Obras 12 03
MO Mestre de Obras 13 03
MO Mestre de Obras 14 03
PD Pedreiro 04 05
PD Pedreiro 05 05
PD Pedreiro 06 05
PD Pedreiro 07 05
PD Pedreiro 08 05
PD Pedreiro 09 05
PD Pedreiro 10 05
PD Pedreiro 11 05
CP Carpinteiro 03 05
CP Carpinteiro 04 05
CP Carpinteiro 05 05
CP Carpinteiro 06 05
CP Carpinteiro 07 05
CP Carpinteiro 08 05
CP Carpinteiro 09 05
CP Carpinteiro 10 05
VG Vigia 04 04
VG Vigia 05 04
VG Vigia 06 04
VG Vigia 07 04
VG Vigia 08 04
VG Vigia 09 04
VG Vigia 10 04
VG Vigia 11 04
MC Mecânico 10 04
MC Mecânico 11 04
MC Mecânico 12 04
MC Mecânico 13 04
MC Mecânico 14 04
 
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Município de Capanema - PR 
MC Mecânico 15 04
MC Mecânico 16 04
MC Mecânico 17 04
BR Borracheiro 03 02
BR Borracheiro 04 02
BR Borracheiro 05 02
BR Borracheiro 06 02
BR Borracheiro 07 02
BR Borracheiro 08 02
BR Borracheiro 09 02
BR Borracheiro 10 02
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 01 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 02 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 03 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 04 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 05 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 06 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 07 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 08 65
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 06 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 07 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 08 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 09 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 10 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 11 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 12 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 13 20
AX Auxiliar de Serviços Gerais III 07 30
AX Auxiliar de Serviços Gerais III 08 30
AX Auxiliar de Serviços Gerais III 09 30
AX Auxiliar de Serviços Gerais III 10 30
AX Auxiliar de Serviços Gerais III 11 30
AX Auxiliar de Serviços Gerais III 12 30
 
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CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
AX Auxiliar de Serviços Gerais III 13 30
AX Auxiliar de Serviços Gerais III 14 30
Observação – O ingresso ao cargo de auxiliar de serviços gerais II dependerá de habilitação 
de motorista e provas que comprovem essa habilidade.
O ingresso de auxiliar de serviços gerais III dependerá de provas de habilidade para operar 
máquinas pesadas.
GRUPO OCUPACIONAL 05
SAÚDE
Código Séries de Classes Nível Número de 
Cargos
AE Auxiliar de Enfermagem 01 25
AE Auxiliar de Enfermagem 02 25
AE Auxiliar de Enfermagem 03 25
AE Auxiliar de Enfermagem 04 25
AE Auxiliar de Enfermagem 05 25
AE Auxiliar de Enfermagem 06 25
AE Auxiliar de Enfermagem 07 25
AE Auxiliar de Enfermagem 08 25
TE Técnico de Enfermagem 02 10
TE Técnico de Enfermagem 03 10
TE Técnico de Enfermagem 04 10
TE Técnico de Enfermagem 05 10
TE Técnico de Enfermagem 06 10
TE Técnico de Enfermagem 07 10
TE Técnico de Enfermagem 08 10
TE Técnico de Enfermagem 09 10
RT Técnico em Radiologia 10 03
RT Técnico em Radiologia 11 03
RT Técnico em Radiologia 12 03
RT Técnico em Radiologia 13 03
RT Técnico em Radiologia 14 03
RT Técnico em Radiologia 15 03
 
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CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
RT Técnico em Radiologia 16 03
RT Técnico em Radiologia 17 03
BO Biomédico 18 02
BO Biomédico 19 02
BO Biomédico 20 02
BO Biomédico 21 02
BO Biomédico 22 02
BO Biomédico 23 02
BO Biomédico 24 02
BO Biomédico 25 02
NA Nutricionista 26 02
NA Nutricionista 27 02
NA Nutricionista 28 02
NA Nutricionista 29 02
NA Nutricionista 30 02
NA Nutricionista 31 02
NA Nutricionista 32 02
NA Nutricionista 33 02
EF Enfermeiro 34 10
EF Enfermeiro 35 10
EF Enfermeiro 36 10
EF Enfermeiro 37 10
EF Enfermeiro 38 10
EF Enfermeiro 39 10
EF Enfermeiro 40 10
EF Enfermeiro 41 10
PS Psicólogo 34 03
PS Psicólogo 35 03
PS Psicólogo 36 03
PS Psicólogo 37 03
PS Psicólogo 38 03
PS Psicólogo 39 03
PS Psicólogo 40 03
 
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CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
PS Psicólogo 41 03
FN Fonoaudiólogo 34 03
FN Fonoaudiólogo 35 03
FN Fonoaudiólogo 36 03
FN Fonoaudiólogo 37 03
FN Fonoaudiólogo 38 03
FN Fonoaudiólogo 39 03
FN Fonoaudiólogo 40 03
FN Fonoaudiólogo 41 03
FI Fisioterapeuta 34 03
FI Fisioterapeuta 35 03
FI Fisioterapeuta 36 03
FI Fisioterapeuta 37 03
FI Fisioterapeuta 38 03
FI Fisioterapeuta 39 03
FI Fisioterapeuta 40 03
FI Fisioterapeuta 41 03
BI Bioquímico 34 03
BI Bioquímico 35 03
BI Bioquímico 36 03
BI Bioquímico 37 03
BI Bioquímico 38 03
BI Bioquímico 39 03
BI Bioquímico 40 03
BI Bioquímico 41 03
MV Médico Veterinário 34 03
MV Médico Veterinário 35 03
MV Médico Veterinário 36 03
MV Médico Veterinário 37 03
MV Médico Veterinário 38 03
MV Médico Veterinário 39 03
MV Médico Veterinário 40 03
MV Médico Veterinário 41 03
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
OT Odontólogo 34 06
OT Odontólogo 35 06
OT Odontólogo 36 06
OT Odontólogo 37 06
OT Odontólogo 38 06
OT Odontólogo 39 06
OT Odontólogo 40 06
OT Odontólogo 41 06
OG Odontólogo 42 06
OG Odontólogo 43 06
OG Odontólogo 44 06
OG Odontólogo 45 06
OG Odontólogo 46 06
OG Odontólogo 47 06
OG Odontólogo 48 06
OG Odontólogo 49 06
MP Médico Pediatra 50 01
MP Médico Pediatra 51 01
MP Médico Pediatra 52 01
MP Médico Pediatra 53 01
MP Médico Pediatra 54 01
MP Médico Pediatra 55 01
MP Médico Pediatra 56 01
MP Médico Pediatra 57 01
CD Médico Cardiologista 50 01
CD Médico Cardiologista 51 01
CD Médico Cardiologista 52 01
CD Médico Cardiologista 53 01
CD Médico Cardiologista 54 01
CD Médico Cardiologista 55 01
CD Médico Cardiologista 56 01
CD Médico Cardiologista 57 01
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
MG Médico Ginecologista 58 01
MG Médico Ginecologista 59 01
MG Médico Ginecologista 60 01
MG Médico Ginecologista 61 01
MG Médico Ginecologista 62 01
MG Médico Ginecologista 63 01
MG Médico Ginecologista 64 01
MG Médico Ginecologista 65 01
MO Médico Ortopedista 58 01
MO Médico Ortopedista 59 01
MO Médico Ortopedista 60 01
MO Médico Ortopedista 61 01
MO Médico Ortopedista 62 01
MO Médico Ortopedista 63 01
MO Médico Ortopedista 64 01
MO Médico Ortopedista 65 01
ME Médico 50 06
ME Médico 51 06
ME Médico 52 06
ME Médico 53 06
ME Médico 54 06
ME Médico 55 06
ME Médico 56 06
ME Médico 57 06
MD Médico 58 06
MD Médico 59 06
MD Médico 60 06
MD Médico 61 06
MD Médico 62 06
MD Médico 63 06
MD Médico 64 06
MD Médico 65 06
GRUPO OCUPACIONAL 06
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
CC Atendente de Creche 01 35
GRUPO OCUPACIONAL 07
AGRICULTURA
Código Séries de Classes Nível Número de 
Cargos
TA Técnico Agrícola 01 03
TA Técnico Agrícola 02 03
TA Técnico Agrícola 03 03
TA Técnico Agrícola 04 03
TA Técnico Agrícola 05 03
TA Técnico Agrícola 06 03
TA Técnico Agrícola 07 03
TA Técnico Agrícola 08 03
EG Engenheiro Agrônomo 09 02
EG Engenheiro Agrônomo 10 02
EG Engenheiro Agrônomo 11 02
EG Engenheiro Agrônomo 12 02
EG Engenheiro Agrônomo 13 02
EG Engenheiro Agrônomo 14 02
EG Engenheiro Agrônomo 15 02
EG Engenheiro Agrônomo 16 02
GRUPO OCUPACIONAL 08
EDUCAÇÃO - Qualificação Docente
Código Série de Classes Nível Número de 
Cargos
P1 Professor 01 150
EI Educador Infantil 01 20
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
GRUPO OCUPACIONAL 09
SAÚDE – Serviços Auxiliares
Código Série de Classes Nível Número de 
Cargos
AS Agente Sanitário 01 05
AS Agente Sanitário 02 05
AS Agente Sanitário 03 05
AS Agente Sanitário 04 05
AS Agente Sanitário 05 05
AS Agente Sanitário 06 05
AS Agente Sanitário 07 05
AS Agente Sanitário 08 05
(Alterado pela Lei 1.568, de 26 de agosto de 2015.)
AD Auxiliar de Consultório Dentário 01 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 02 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 03 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 04 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 05 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 06 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 07 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 08 05
(Alterado pela Lei 1.568, de 26 de agosto de 2015.)
AC Agente Comunitário de Saúde 09 49
AC Agente Comunitário de Saúde 10 49
AC Agente Comunitário de Saúde 11 49
AC Agente Comunitário de Saúde 12 49
AC Agente Comunitário de Saúde 13 49
AC Agente Comunitário de Saúde 14 49
AC Agente Comunitário de Saúde 15 49
AC Agente Comunitário de Saúde 16 49
(Alterado pela Lei nº 1.568 de 26 de agosto de 2015.)
Código Denominação Nível Número de 
Cargos
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
ED Agente de Combate às Endemias 01 07
ED Agente de Combate às Endemias 02 07
ED Agente de Combate às Endemias 03 07
ED Agente de Combate às Endemias 04 07
ED Agente de Combate às Endemias 05 07
ED Agente de Combate às Endemias 06 07
ED Agente de Combate às Endemias 07 07
ED Agente de Combate às Endemias 08 07
(Cargo criado pela Lei nº 1.568, de 26 de agosto de 2015.)
GRUPO OCUPACIONAL 10
AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – Serviços Auxiliares
Código Série de Classes Nível Número de 
Cargos
AS Assistente Social 01 03
AS Assistente Social 02 03
AS Assistente Social 03 03
AS Assistente Social 04 03
AS Assistente Social 05 03
AS Assistente Social 06 03
AS Assistente Social 07 03
AS Assistente Social 08 03
GRUPO OCUPACIONAL 11
ADMINISTRAÇÃO – Serviços Auxiliares
Código Série de Classes Nível Número de 
Cargos
EC Engenheiro Civil 01 01
EC Engenheiro Civil 02 01
EC Engenheiro Civil 03 01
EC Engenheiro Civil 04 01
EC Engenheiro Civil 05 01
EC Engenheiro Civil 06 01
EC Engenheiro Civil 07 01
EC Engenheiro Civil 08 01
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
TT Técnico em Topografia 09 01
TT Técnico em Topografia 10 01
TT Técnico em Topografia 11 01
TT Técnico em Topografia 12 01
TT Técnico em Topografia 12 01
TT Técnico em Topografia 14 01
TT Técnico em Topografia 15 01
TT Técnico em Topografia 16 01
EN Auxiliar de Engenharia 17 01
EN Auxiliar de Engenharia 18 01
EN Auxiliar de Engenharia 19 01
EN Auxiliar de Engenharia 20 01
EN Auxiliar de Engenharia 21 01
EN Auxiliar de Engenharia 22 01
EN Auxiliar de Engenharia 23 01
EN Auxiliar de Engenharia 24 01
GRUPO OCUPACIONAL 12
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – Serviços Auxiliares
Código Série de Classes Nível Número de 
Cargos
ES Auxiliar de Esportes 01 03
ES Auxiliar de Esportes 02 03
ES Auxiliar de Esportes 03 03
ES Auxiliar de Esportes 04 03
ES Auxiliar de Esportes 05 03
ES Auxiliar de Esportes 06 03
ES Auxiliar de Esportes 07 03
ES Auxiliar de Esportes 08 03
IE Instrutor de Esportes 09 03
IE Instrutor de Esportes 10 03
IE Instrutor de Esportes 11 03
IE Instrutor de Esportes 12 03
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
IE Instrutor de Esportes 13 03
IE Instrutor de Esportes 14 03
IE Instrutor de Esportes 15 03
IE Instrutor de Esportes 16 03
GRUPO OCUPACIONAL 13
ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
Código Série de Classes Nível Número de 
Cargos
PJ Procurador Jurídico 01 02
PJ Procurador Jurídico 02 02
PJ Procurador Jurídico 03 02
PJ Procurador Jurídico 04 02
PJ Procurador Jurídico 05 02
PJ Procurador Jurídico 06 02
PJ Procurador Jurídico 07 02
PJ Procurador Jurídico 08 02
Observação I – O Grupo Ocupacional 08 – Educação – Qualificação Docente 
observa o disposto no Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público 
Municipal (Lei nº 1269/2009).
Observação II – Para efeito desta Lei, os Níveis e Cargos seguem a seguinte 
referência:
AF 4 horas diárias – Assistente de Informática
RT 4 horas diárias – Técnico em Radiologia
OT 4 horas diárias – Odontólogo
MP 4 horas diárias – Médico Pediatra
ME 4 horas diárias – Médico
CD 4 horas diárias – Médico Cardiologista
 PJ 4 horas diárias – Procurador Jurídico
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 25 de março 
de 2010.
Milton Kafer
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL: 01
Supervisão e Administração Superior - Administração
Nível Base 
CC1 R$ 6.306,04
CC2 R$ 4.943,67
C1 R$ 3.878,78
C2 R$ 2.912,16
C3 R$ 2.383,20
C4 R$ 1.803,41
C5 R$ 1.293,07
F6 R$ 1.400,00
F5 R$ 1.100,00
F1 R$ 854,97
F2 R$ 712,45
F3 R$ 594,99
F4 R$ 427,37
(Alterado pela Lei nº 1.575, de 17 de Dezembro de 2015.)
GRUPO OCUPACIONAL 02
Administração
Nível Base
01 515,00
02 515,00
03 587,87
04 612,59
05 658,14
06 707,25
07 745,22
08 780,30
09 825,26
10 869,11
11 910,74
12 956,37
13 997,77
14 1.043,06
15 1.087,22
16 1.106,96
17 1.127,09
18 1.147,62
19 1.168,53
20 1.189,90
21 1.003,00
22 1.043,12
23 1.084,84
24 1.128,23
25 1.162,07
26 1.196,93
27 1.232,84
28 1.269,83
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
GRUPO OCUPACIONAL 03
Contabilidade, Tributação e Fiscalização
Nível Base 
05 1.168,77 13 3.700,00
06 1.189,08 14 3.744,00
07 1.251,34 15 3.849,00
08 1.278,92 16 3.925,00
09 1.315,59 17 4.003,00
10 1.339,93 18 4.083,00
11 1.364,74 19 4.164,00
12 1.390,04 20 4.247,00
GRUPO OCUPACIONAL 04
Serviços Auxiliares
Nível Base 
01 927,63
02 963,61
03 995,12
04 1.052,00
05 1.119,34
06 1.180,82
07 1.224,76
08 1.283,46
09 1.351,11
10 1.420,02
11 1.472,55
12 1.546,96
13 1.603,60
14 1.692,15
15 1.720,98
16 1.750,39
17 1.780,33
(Alterado pela Lei nº 1.429, de 11 de abril de 2013.)
GRUPO OCUPACIONAL: 05
Saúde 
Nível Base 
01 753,87
02 779,35
03 914,44
04 979,02
05 1.024,06
06 1.053,44
07 1.118,05
08 1.186,60
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
09 1.208,33
10 839,00
11 865,16
12 896,64
13 932,51
14 969,81
15 998,90
16 1.028,87
17 1.059,74
18 1.340,00
19 1.393,60
20 1.435,40
21 1.464,11
22 1.493,39
23 1.538,20
24 1.584,34
25 1.631,87
26 1.633,27
27 1.663,94
28 1.695,22
29 1.727,13
30 1.759,66
31 1.792,86
32 1.826,71
33 1.861,25
34 1.810,00
35 1.844,30
36 1.882,94
37 1.901,77
38 1.930,29
39 1.959,24
40 1.997,40
41 2.057,32
42 3.620,00
43 3.692,00
44 3.729,34
45 3.785,28
46 3.823,06
47 3.861,29
48 3.938,51
49 3.970,00
50 4.010,00
51 4.050,10
52 4.082,50
53 4.106,99
54 4.131,63
55 4.164,69
56 4.189,67
57 4.223,19
58 8.020,00
59 8.100,20
60 8.181,20
61 8.246,65
62 8.296,13
63 8.362,50
64 8.412,67
65 8.496,80
GRUPO OCUPACIONAL: 06
Ação e Promoção Social – Atendente de Creche
Nível Base 
01 1.000,00
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
GRUPO OCUPACIONAL: 07
Agricultura
Nível Base 
01 1.168,77
02 1.189,08
03 1.251,34
04 1.278,92
05 1.315,59
06 1.339,93
07 1.364,74
08 1.390,04
09 1.810,00
10 1.844,30
11 1.882,94
12 1.901,77
13 1.930,29
14 1.959,24
15 1.997,40
16 2.057,32
GRUPO OCUPACIONAL 08
Educação - Qualificação Docente
Nível Base
01 730,00
Educação – Educador Infantil
Nível Base
01 1.000,00
GRUPO OCUPACIONAL: 09
Saúde – Serviços Auxiliares
Nível Base 
01 643,79
02 686,93
03 717,93
04 736,30
05 780,09
06 825,26
07 839,76
08 854,56
09 550,00
10 572,00
11 594,88
12 618,67
13 637,23
14 656,35
15 669,47
16 682,86
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
GRUPO OCUPACIONAL: 10
Ação e Promoção Social – Serviços Auxiliares
Nível Base 
01 1.633,27
02 1.663,94
03 1.695,22
04 1.727,13
05 1.759,66
06 1.792,86
07 1.826,71
08 1.861,25
GRUPO OCUPACIONAL: 11
Administração – Serviços Auxiliares
Nível Base 
01 6.586,30
02 6.790,00
03 7.000,00
04 7.210,00
05 7.649,08
06 7.649,08
07 7.878,56
08 8.114,91
09 1.368,00
10 1.409,04
11 1.451,31
12 1.509,36
13 1.569,73
14 1.601,12
15 1.633,14
16 1.682,14
17 891,00
18 926,24
19 963,70
20 1.002,25
21 1.032,32
22 1.063,29
23 1.095,18
24 1.128,04
GRUPO OCUPACIONAL 12
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – Serviços Auxiliares
Nível Base 
01 745,22
02 780,30
03 825,26
04 869,11
05 910,74
06 956,37
 
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
07 997,77
08 1.043,06
09 1.160,00
10 1.206,64
11 1.242,59
12 1.279,86
13 1.318,25
14 1.344,61
15 1.384,95
16 1.414,00
GRUPO OCUPACIONAL 13
Órgão de Assistência Imediata
Nível Base 
01 3.900,00
02 3.978,00
03 4.057,00
04 4.138,00
05 4.220,00
06 4.305,00
07 4.391,00
08 4.479,00
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 25 de março 
de 2010.
 
Milton Kafer 
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração